Termo de Mediação

<p style="text-align: center;"><strong>TERMO DE COMPROMISSO DE MEDIAÇÃO</strong></p> <p style="text-align: center;"><strong>(Lei nº 13.140/2015 - Lei de Mediação)</strong></p> <p>Pelo presente instrumento particular de Termo de Compromisso de Mediação, comparecem:</p> <p><strong>PRIMEIRA PARTE:</strong> {{PARTE1_NOME}}, {{PARTE1_NACIONALIDADE}}, {{PARTE1_ESTADO_CIVIL}}, {{PARTE1_PROFISSAO}}, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº {{PARTE1_RG}}, inscrito(a) no CPF sob o nº {{PARTE1_CPF}}, residente e domiciliado(a) na {{PARTE1_ENDERECO}}, e-mail: {{PARTE1_EMAIL}}, assistido(a) por seu(sua) advogado(a) {{ADVOGADO_PARTE1}}, OAB {{OAB_ADVOGADO_PARTE1}};</p> <p><strong>SEGUNDA PARTE:</strong> {{PARTE2_NOME}}, {{PARTE2_NACIONALIDADE}}, {{PARTE2_ESTADO_CIVIL}}, {{PARTE2_PROFISSAO}}, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº {{PARTE2_RG}}, inscrito(a) no CPF sob o nº {{PARTE2_CPF}}, residente e domiciliado(a) na {{PARTE2_ENDERECO}}, e-mail: {{PARTE2_EMAIL}}, assistido(a) por seu(sua) advogado(a) {{ADVOGADO_PARTE2}}, OAB {{OAB_ADVOGADO_PARTE2}};</p> <p><strong>MEDIADOR:</strong> {{MEDIADOR_NOME}}, mediador(a) extrajudicial, registro nº {{MEDIADOR_REGISTRO}}, com escritório na {{MEDIADOR_ENDERECO}};</p> <p>As partes acima qualificadas celebram o presente Termo de Compromisso de Mediação, que se regerá pelas disposições da Lei nº 13.140/2015 e pelas cláusulas seguintes:</p> <p><strong>CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DA MEDIAÇÃO</strong></p> <p>1.1. As partes submetem à mediação o seguinte conflito: {{OBJETO_MEDIACAO}}.</p> <p>1.2. A mediação tem por objetivo auxiliar as partes a alcançar uma solução consensual para o conflito, mediante o diálogo e a cooperação.</p> <p>1.3. As partes declaram que a mediação é voluntária e que optaram por este método de solução de conflitos de livre e espontânea vontade.</p> <p><strong>CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRINCÍPIOS DA MEDIAÇÃO</strong></p> <p>2.1. A mediação será conduzida observando-se os seguintes princípios:</p> <p>a) <strong>Imparcialidade do mediador:</strong> O mediador conduzirá o procedimento com imparcialidade, sem favorecimento de qualquer das partes;</p> <p>b) <strong>Isonomia entre as partes:</strong> As partes serão tratadas com igualdade de oportunidades;</p> <p>c) <strong>Oralidade:</strong> Prevalecerá a comunicação verbal entre as partes e o mediador;</p> <p>d) <strong>Informalidade:</strong> O procedimento não seguirá regras rígidas, priorizando a solução do conflito;</p> <p>e) <strong>Autonomia da vontade das partes:</strong> As partes têm liberdade para definir as condições do acordo;</p> <p>f) <strong>Busca do consenso:</strong> O objetivo é alcançar uma solução mutuamente satisfatória;</p> <p>g) <strong>Confidencialidade:</strong> Todas as informações reveladas durante a mediação são sigilosas;</p> <p>h) <strong>Boa-fé:</strong> As partes devem agir com lealdade e cooperação.</p> <p><strong>CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAPEL DO MEDIADOR</strong></p> <p>3.1. O MEDIADOR atuará como terceiro imparcial, facilitando a comunicação entre as partes e auxiliando-as na identificação de soluções consensuais.</p> <p>3.2. O MEDIADOR não tem poder de decisão e não impõe solução às partes.</p> <p>3.3. O MEDIADOR não poderá atuar como árbitro, testemunha, advogado ou perito das partes em procedimento relacionado ao conflito objeto desta mediação.</p> <p>3.4. O MEDIADOR declara não ter qualquer impedimento ou suspeição para conduzir a mediação.</p> <p><strong>CLÁUSULA QUARTA - DA CONFIDENCIALIDADE</strong></p> <p>4.1. Toda informação revelada durante a mediação é <strong>estritamente confidencial</strong> e não poderá ser utilizada para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes.</p> <p>4.2. O MEDIADOR não poderá divulgar ou depor sobre fatos ou informações obtidos durante a mediação, salvo autorização expressa das partes ou determinação legal.</p> <p>4.3. As partes e seus advogados comprometem-se a manter sigilo sobre as propostas, documentos e informações revelados durante as sessões.</p> <p>4.4. As informações confidenciais não poderão ser utilizadas como prova em eventual processo judicial ou arbitral.</p> <p><strong>CLÁUSULA QUINTA - DO PROCEDIMENTO</strong></p> <p>5.1. A mediação será realizada em sessões privadas no endereço: {{LOCAL_MEDIACAO}}.</p> <p>5.2. Estão previstas inicialmente <strong>{{NUMERO_SESSOES}}</strong> sessões de mediação, podendo ser realizadas sessões adicionais se necessário.</p> <p>5.3. A duração de cada sessão será de aproximadamente 2 (duas) horas.</p> <p>5.4. O MEDIADOR poderá realizar reuniões individuais com cada parte (caucus), quando julgar conveniente.</p> <p>5.5. As sessões serão agendadas de comum acordo entre as partes e o MEDIADOR.</p> <p><strong>CLÁUSULA SEXTA - DOS HONORÁRIOS E DESPESAS</strong></p> <p>6.1. O valor de cada sessão de mediação é de <strong>R$ {{valor}}</strong> ({{valor}} reais).</p> <p>6.2. As despesas com a mediação serão divididas igualmente entre as partes, salvo acordo em contrário.</p> <p>6.3. O pagamento de cada sessão deverá ser efetuado no ato de sua realização.</p> <p>6.4. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo advogado.</p> <p><strong>CLÁUSULA SÉTIMA - DOS COMPROMISSOS DAS PARTES</strong></p> <p>7.1. As partes comprometem-se a:</p> <p>a) Participar das sessões de mediação com boa-fé e espírito de cooperação;</p> <p>b) Comparecer às sessões nos dias e horários agendados;</p> <p>c) Comunicar com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas eventual impossibilidade de comparecimento;</p> <p>d) Tratar a outra parte e o mediador com respeito;</p> <p>e) Não interromper a fala da outra parte;</p> <p>f) Fornecer informações verdadeiras e completas;</p> <p>g) Manter confidencialidade sobre as tratativas;</p> <p>h) Não utilizar a mediação para fins protelatórios.</p> <p><strong>CLÁUSULA OITAVA - DO ENCERRAMENTO DA MEDIAÇÃO</strong></p> <p>8.1. A mediação será encerrada:</p> <p>a) Pela celebração de acordo entre as partes;</p> <p>b) Por declaração do mediador de que os esforços de conciliação foram esgotados;</p> <p>c) Por desistência de qualquer das partes;</p> <p>d) Por recusa injustificada de comparecer às sessões.</p> <p>8.2. Caso as partes alcancem acordo, este será reduzido a termo e assinado pelas partes, advogados e mediador.</p> <p>8.3. O termo de acordo constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 20, parágrafo único, da Lei 13.140/2015.</p> <p>8.4. Se as partes desejarem, o termo de acordo poderá ser homologado judicialmente.</p> <p><strong>CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS</strong></p> <p>9.1. A mediação não suspende nem interrompe os prazos prescricionais, salvo acordo expresso das partes.</p> <p>9.2. As partes poderão desistir da mediação a qualquer momento.</p> <p>9.3. A ausência de acordo na mediação não impede as partes de buscarem a solução do conflito por outras vias, inclusive judicial.</p> <p><strong>CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO</strong></p> <p>10.1. As partes elegem o foro da Comarca de {{foro}} para dirimir quaisquer questões relativas a este Termo de Compromisso de Mediação.</p> <p>E por estarem assim de acordo, firmam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma.</p> <p style="text-align: center; margin-top: 30px;">{{LOCAL_MEDIACAO}}, {{data_hoje}}.</p> <p style="text-align: center; margin-top: 40px;">_______________________________</p> <p style="text-align: center;"><strong>PRIMEIRA PARTE</strong></p> <p style="text-align: center;">{{PARTE1_NOME}}</p> <p style="text-align: center; margin-top: 30px;">_______________________________</p> <p style="text-align: center;"><strong>ADVOGADO(A) DA PRIMEIRA PARTE</strong></p> <p style="text-align: center;">{{ADVOGADO_PARTE1}} - OAB {{OAB_ADVOGADO_PARTE1}}</p> <p style="text-align: center; margin-top: 40px;">_______________________________</p> <p style="text-align: center;"><strong>SEGUNDA PARTE</strong></p> <p style="text-align: center;">{{PARTE2_NOME}}</p> <p style="text-align: center; margin-top: 30px;">_______________________________</p> <p style="text-align: center;"><strong>ADVOGADO(A) DA SEGUNDA PARTE</strong></p> <p style="text-align: center;">{{ADVOGADO_PARTE2}} - OAB {{OAB_ADVOGADO_PARTE2}}</p> <p style="text-align: center; margin-top: 40px;">_______________________________</p> <p style="text-align: center;"><strong>MEDIADOR(A)</strong></p> <p style="text-align: center;">{{MEDIADOR_NOME}}</p> <p style="text-align: center;">Registro: {{MEDIADOR_REGISTRO}}</p>