Substabelecimento de Procuração

<p style="text-align: center;"><strong>SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO</strong></p> <p><strong>SUBSTABELECENTE:</strong> {{SUBSTABELECENTE_NOME}}, {{SUBSTABELECENTE_NACIONALIDADE}}, advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional {{SUBSTABELECENTE_OAB}}, com escritório profissional na {{SUBSTABELECENTE_ENDERECO}}, e-mail: {{SUBSTABELECENTE_EMAIL}}.</p> <p><strong>SUBSTABELECIDO:</strong> {{SUBSTABELECIDO_NOME}}, {{SUBSTABELECIDO_NACIONALIDADE}}, advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional {{SUBSTABELECIDO_OAB}}, com escritório profissional na {{SUBSTABELECIDO_ENDERECO}}, e-mail: {{SUBSTABELECIDO_EMAIL}}.</p> <p><strong>OUTORGANTE DA PROCURAÇÃO ORIGINAL:</strong> {{OUTORGANTE_ORIGINAL}}, inscrito(a) no CPF sob o nº {{OUTORGANTE_CPF}}.</p> <p>Pelo presente instrumento particular de <strong>SUBSTABELECIMENTO</strong>, o(a) SUBSTABELECENTE, na qualidade de procurador(a) constituído(a) pelo(a) OUTORGANTE acima identificado(a), conforme procuração outorgada em {{DATA_PROCURACAO_ORIGINAL}}, vem, pela presente, substabelecer:</p> <p style="text-align: center; margin: 20px 0;"><strong>{{TIPO_RESERVA}}</strong></p> <p>os poderes que lhe foram conferidos na referida procuração ao(à) SUBSTABELECIDO(A) acima qualificado(a), para que este(a) exerça os seguintes poderes:</p> <p><strong>PODERES SUBSTABELECIDOS:</strong></p> <p>{{PODERES_SUBSTABELECIDOS}}</p> <p><strong>FINALIDADE:</strong> {{FINALIDADE_ESPECIFICA}}</p> <p><strong>CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS PODERES</strong></p> <p>1.1. O(A) SUBSTABELECIDO(A) poderá, no exercício dos poderes ora substabelecidos, praticar todos os atos necessários ao cumprimento do mandato, incluindo:</p> <p>a) Representar o(a) OUTORGANTE perante órgãos do Poder Judiciário, em qualquer instância ou tribunal;</p> <p>b) Propor ações, apresentar contestações, reconvenções e exceções;</p> <p>c) Interpor e acompanhar recursos;</p> <p>d) Participar de audiências;</p> <p>e) Requerer produção de provas;</p> <p>f) Prestar declarações e assinar termos;</p> <p>g) Praticar todos os demais atos previstos na procuração original e aqui expressamente delegados.</p> <p><strong>CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DO SUBSTABELECIMENTO</strong></p> <p>2.1. Este substabelecimento é outorgado <strong>{{TIPO_RESERVA}}</strong>, de modo que:</p> <p><em>(Se COM reserva de poderes)</em> O(A) SUBSTABELECENTE mantém todos os poderes da procuração original, podendo continuar a exercê-los cumulativamente com o(a) SUBSTABELECIDO(A).</p> <p><em>(Se SEM reserva de poderes)</em> O(A) SUBSTABELECENTE transfere integralmente os poderes ao(à) SUBSTABELECIDO(A), cessando sua legitimidade para atuar no processo.</p> <p>2.2. O(A) SUBSTABELECIDO(A) poderá, se expressamente autorizado na procuração original, substabelecer os poderes a outro advogado.</p> <p><strong>CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESPONSABILIDADE</strong></p> <p>3.1. O(A) SUBSTABELECIDO(A) assume a responsabilidade pelos atos que praticar no exercício dos poderes substabelecidos.</p> <p>3.2. O(A) SUBSTABELECENTE permanece responsável pela escolha do(a) SUBSTABELECIDO(A) perante o(a) OUTORGANTE.</p> <p>3.3. Ambos os advogados responderão solidariamente perante o cliente pelos atos prejudiciais praticados com culpa ou dolo.</p> <p><strong>CLÁUSULA QUARTA - DA REVOGAÇÃO</strong></p> <p>4.1. Este substabelecimento poderá ser revogado a qualquer tempo pelo(a) SUBSTABELECENTE, mediante comunicação por escrito ao(à) SUBSTABELECIDO(A).</p> <p>4.2. A revogação da procuração original pelo(a) OUTORGANTE extingue automaticamente este substabelecimento.</p> <p><strong>CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA</strong></p> <p>5.1. Este substabelecimento terá a mesma vigência da procuração original, salvo revogação expressa.</p> <p>5.2. O substabelecimento permanecerá válido até a conclusão definitiva do processo ou serviço para o qual foi outorgado.</p> <p><strong>CLÁUSULA SEXTA - DAS DECLARAÇÕES</strong></p> <p>6.1. O(A) SUBSTABELECENTE declara que:</p> <p>a) A procuração original está em plena vigência;</p> <p>b) Possui poderes para substabelecer;</p> <p>c) Não há impedimento para a realização deste substabelecimento;</p> <p>d) Comunicará o(a) SUBSTABELECIDO(A) em caso de revogação da procuração original.</p> <p>6.2. O(A) SUBSTABELECIDO(A) declara que:</p> <p>a) Aceita o presente substabelecimento;</p> <p>b) Exercerá os poderes com zelo, diligência e ética profissional;</p> <p>c) Manterá sigilo sobre as informações recebidas;</p> <p>d) Está em plena regularidade junto à OAB.</p> <p><strong>CLÁUSULA SÉTIMA - DO SIGILO</strong></p> <p>7.1. O(A) SUBSTABELECIDO(A) compromete-se a manter sigilo profissional sobre todas as informações recebidas em razão do exercício dos poderes substabelecidos.</p> <p><strong>CLÁUSULA OITAVA - DO ACEITE</strong></p> <p>8.1. O(A) SUBSTABELECIDO(A), ao assinar o presente instrumento, manifesta expressamente seu aceite e compromisso em exercer os poderes substabelecidos.</p> <p>Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, firma o presente instrumento de substabelecimento.</p> <p style="text-align: center; margin-top: 30px;">{{LOCAL}}, {{data_hoje}}.</p> <p style="text-align: center; margin-top: 50px;">_______________________________</p> <p style="text-align: center;"><strong>SUBSTABELECENTE</strong></p> <p style="text-align: center;">{{SUBSTABELECENTE_NOME}}</p> <p style="text-align: center;">OAB {{SUBSTABELECENTE_OAB}}</p> <p style="text-align: center; margin-top: 40px;">_______________________________</p> <p style="text-align: center;"><strong>SUBSTABELECIDO (ACEITE)</strong></p> <p style="text-align: center;">{{SUBSTABELECIDO_NOME}}</p> <p style="text-align: center;">OAB {{SUBSTABELECIDO_OAB}}</p>