Contrato de Representação Comercial

<p style="text-align: center;"><strong>CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA</strong></p> <p>Pelo presente instrumento, regido pela Lei nº 4.886/65:</p> <p><strong>REPRESENTADA:</strong> {{REPRESENTADA_NOME}}, CNPJ nº {{REPRESENTADA_CNPJ}}, com sede em {{REPRESENTADA_ENDERECO}}.</p> <p><strong>REPRESENTANTE:</strong> {{REPRESENTANTE_NOME}}, CNPJ nº {{REPRESENTANTE_CNPJ}}, CORE nº {{REPRESENTANTE_CORE}}, com sede em {{REPRESENTANTE_ENDERECO}}.</p> <p><strong>CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO</strong></p> <p>1.1. Intermediação de vendas dos produtos/serviços: {{PRODUTOS_SERVICOS}}</p> <p>1.2. O REPRESENTANTE agencia pedidos sem vínculo empregatício.</p> <p><strong>CLÁUSULA SEGUNDA - DO TERRITÓRIO</strong></p> <p>2.1. Área de atuação: {{TERRITORIO}}.</p> <p>2.2. Exclusividade: {{EXCLUSIVIDADE}}.</p> <p><strong>CLÁUSULA TERCEIRA - DAS COMISSÕES</strong></p> <p>3.1. Comissão: <strong>{{COMISSAO_PERCENTUAL}}%</strong> sobre pedidos faturados e pagos.</p> <p>3.2. Pagamento até o dia {{DIA_PAGAMENTO}} do mês seguinte.</p> <p>3.3. Comissões sobre vendas diretas na área: devidas ao REPRESENTANTE.</p> <p><strong>CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO REPRESENTANTE</strong></p> <p>4.1. Promover vendas com diligência.</p> <p>4.2. Informar sobre mercado e concorrência.</p> <p>4.3. Não representar concorrentes sem autorização.</p> <p>4.4. Prestar contas semanais.</p> <p><strong>CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA REPRESENTADA</strong></p> <p>5.1. Fornecer materiais de divulgação.</p> <p>5.2. Pagar comissões pontualmente.</p> <p>5.3. Comunicar alterações de preços e condições.</p> <p><strong>CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO</strong></p> <p>6.1. Início em {{data_inicio}}, por prazo indeterminado.</p> <p>6.2. Rescisão com aviso prévio de 30 dias.</p> <p><strong>CLÁUSULA SÉTIMA - DA INDENIZAÇÃO</strong></p> <p>7.1. Rescisão sem justa causa: indenização de 1/12 do total de comissões recebidas (art. 27, Lei 4.886/65).</p> <p><strong>CLÁUSULA OITAVA - DO FORO</strong></p> <p>8.1. Foro: comarca de {{foro}}.</p> <p>{{foro}}, {{data_hoje}}.</p> <p style="text-align: center; margin-top: 40px;">_______________________________</p> <p style="text-align: center;"><strong>REPRESENTADA</strong></p> <p style="text-align: center;">{{REPRESENTADA_NOME}}</p> <p style="text-align: center; margin-top: 40px;">_______________________________</p> <p style="text-align: center;"><strong>REPRESENTANTE</strong></p> <p style="text-align: center;">{{REPRESENTANTE_NOME}}</p> <p style="margin-top: 40px;"><strong>TESTEMUNHAS:</strong></p> <p>1. _______________________ CPF: _______________________</p> <p>2. _______________________ CPF: _______________________</p>