Contabilidade
Contrato de Recuperacao Tributaria
Modelo para formalizar servicos de analise e recuperacao de creditos tributarios pagos indevidamente ou a maior.
Preview do Modelo
<p style="text-align: center;"><strong>CONTRATO DE RECUPERACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS</strong></p>
<p>Pelo presente instrumento particular, as partes:</p>
<p><strong>CONTRATANTE:</strong> {{cliente_razao_social}}, inscrita no CNPJ sob o no {{cliente_cnpj}}, com sede na {{cliente_empresa_endereco}}, representada por {{EMPRESA_REPRESENTANTE}};</p>
<p><strong>CONTRATADO:</strong> {{minha_empresa}}, inscrito no CNPJ sob o no {{meu_cnpj}}, CRC no {{meu_registro}};</p>
<p>Celebram o presente Contrato de Recuperacao Tributaria:</p>
<p><strong>CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO</strong></p>
<p>1.1. Analise e recuperacao de creditos tributarios da CONTRATANTE, compreendendo:</p>
<p>a) Revisao fiscal dos ultimos 5 anos;</p>
<p>b) Identificacao de tributos pagos a maior ou indevidamente;</p>
<p>c) Elaboracao de pedido de restituicao/compensacao;</p>
<p>d) Acompanhamento do processo administrativo;</p>
<p>e) Orientacao para aproveitamento dos creditos.</p>
<p>1.2. Periodo de analise: <strong>{{PERIODO_ANALISE}}</strong>.</p>
<p>1.3. Tributos a serem analisados: {{TRIBUTOS_ANALISADOS}}.</p>
<p><strong>CLAUSULA SEGUNDA - DOS HONORARIOS</strong></p>
<p>2.1. <strong>Honorarios de exito:</strong> {{PERCENTUAL_EXITO}}% sobre valores efetivamente recuperados.</p>
<p>2.2. <strong>Valor de entrada:</strong> R$ {{VALOR_ENTRADA}} para custeio da analise inicial.</p>
<p>2.3. Caso nao sejam identificados creditos, nao havera cobranca adicional alem do valor de entrada.</p>
<p>2.4. Os honorarios de exito sao devidos no momento da efetiva compensacao ou restituicao.</p>
<p><strong>CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO</strong></p>
<p>3.1. Realizar analise detalhada com competencia tecnica.</p>
<p>3.2. Emitir relatorio com creditos identificados e fundamentacao legal.</p>
<p>3.3. Acompanhar processos administrativos ate conclusao.</p>
<p>3.4. Manter sigilo absoluto sobre informacoes da empresa.</p>
<p><strong>CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE</strong></p>
<p>4.1. Fornecer documentos fiscais e contabeis do periodo.</p>
<p>4.2. Disponibilizar acesso a informacoes necessarias.</p>
<p>4.3. Efetuar pagamentos conforme estabelecido.</p>
<p>4.4. Nao utilizar os creditos identificados sem orientacao do CONTRATADO.</p>
<p><strong>CLAUSULA QUINTA - DA VIGENCIA</strong></p>
<p>5.1. O contrato vigora ate a conclusao dos trabalhos de recuperacao.</p>
<p><strong>CLAUSULA SEXTA - DO FORO</strong></p>
<p>6.1. Foro: Comarca de <strong>{{foro}}/{{FORO_ESTADO}}</strong>.</p>
<p style="text-align: center; margin-top: 30px;">{{foro}}/{{FORO_ESTADO}}, {{DATA_EXTENSO}}</p>
<p style="text-align: center; margin-top: 40px;">_______________________________</p>
<p style="text-align: center;"><strong>CONTRATANTE</strong></p>
<p style="text-align: center;">{{cliente_razao_social}}</p>
<p style="text-align: center; margin-top: 40px;">_______________________________</p>
<p style="text-align: center;"><strong>CONTRATADO</strong></p>
<p style="text-align: center;">{{minha_empresa}}</p>
<p style="margin-top: 40px;"><strong>TESTEMUNHAS:</strong></p>
<p>1. _______________________________ CPF: _____________</p>
<p>2. _______________________________ CPF: _____________</p>
Campos para Preencher
EMPRESA REPRESENTANTE PERIODO ANALISE TRIBUTOS ANALISADOS PERCENTUAL EXITO VALOR ENTRADA FORO ESTADO