Contrato de Recuperacao Tributaria

CONTRATO DE RECUPERACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS Pelo presente instrumento particular, as partes: CONTRATANTE: {{cliente_razao_social}}, inscrita no CNPJ sob o no {{cliente_cnpj}}, com sede na {{cliente_empresa_endereco}}, representada por {{EMPRESA_REPRESENTANTE}}; CONTRATADO: {{minha_empresa}}, inscrito no CNPJ sob o no {{meu_cnpj}}, CRC no {{meu_registro}}; Celebram o presente Contrato de Recuperacao Tributaria: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Analise e recuperacao de creditos tributarios da CONTRATANTE, compreendendo: a) Revisao fiscal dos ultimos 5 anos; b) Identificacao de tributos pagos a maior ou indevidamente; c) Elaboracao de pedido de restituicao/compensacao; d) Acompanhamento do processo administrativo; e) Orientacao para aproveitamento dos creditos. 1.2. Periodo de analise: {{PERIODO_ANALISE}}. 1.3. Tributos a serem analisados: {{TRIBUTOS_ANALISADOS}}. CLAUSULA SEGUNDA - DOS HONORARIOS 2.1. Honorarios de exito: {{PERCENTUAL_EXITO}}% sobre valores efetivamente recuperados. 2.2. Valor de entrada: R$ {{VALOR_ENTRADA}} para custeio da analise inicial. 2.3. Caso nao sejam identificados creditos, nao havera cobranca adicional alem do valor de entrada. 2.4. Os honorarios de exito sao devidos no momento da efetiva compensacao ou restituicao. CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO 3.1. Realizar analise detalhada com competencia tecnica. 3.2. Emitir relatorio com creditos identificados e fundamentacao legal. 3.3. Acompanhar processos administrativos ate conclusao. 3.4. Manter sigilo absoluto sobre informacoes da empresa. CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE 4.1. Fornecer documentos fiscais e contabeis do periodo. 4.2. Disponibilizar acesso a informacoes necessarias. 4.3. Efetuar pagamentos conforme estabelecido. 4.4. Nao utilizar os creditos identificados sem orientacao do CONTRATADO. CLAUSULA QUINTA - DA VIGENCIA 5.1. O contrato vigora ate a conclusao dos trabalhos de recuperacao. CLAUSULA SEXTA - DO FORO 6.1. Foro: Comarca de {{foro}}/{{FORO_ESTADO}}. {{foro}}/{{FORO_ESTADO}}, {{DATA_EXTENSO}} _______________________________ CONTRATANTE {{cliente_razao_social}} _______________________________ CONTRATADO {{minha_empresa}} TESTEMUNHAS: 1. _______________________________ CPF: _____________ 2. _______________________________ CPF: _____________