Contabilidade

Contrato de Recuperacao Tributaria

6 campos para preencher
Modelo para formalizar servicos de analise e recuperacao de creditos tributarios pagos indevidamente ou a maior.

Preview do Modelo

<p style="text-align: center;"><strong>CONTRATO DE RECUPERACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS</strong></p> <p>Pelo presente instrumento particular, as partes:</p> <p><strong>CONTRATANTE:</strong> {{cliente_razao_social}}, inscrita no CNPJ sob o no {{cliente_cnpj}}, com sede na {{cliente_empresa_endereco}}, representada por {{EMPRESA_REPRESENTANTE}};</p> <p><strong>CONTRATADO:</strong> {{minha_empresa}}, inscrito no CNPJ sob o no {{meu_cnpj}}, CRC no {{meu_registro}};</p> <p>Celebram o presente Contrato de Recuperacao Tributaria:</p> <p><strong>CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO</strong></p> <p>1.1. Analise e recuperacao de creditos tributarios da CONTRATANTE, compreendendo:</p> <p>a) Revisao fiscal dos ultimos 5 anos;</p> <p>b) Identificacao de tributos pagos a maior ou indevidamente;</p> <p>c) Elaboracao de pedido de restituicao/compensacao;</p> <p>d) Acompanhamento do processo administrativo;</p> <p>e) Orientacao para aproveitamento dos creditos.</p> <p>1.2. Periodo de analise: <strong>{{PERIODO_ANALISE}}</strong>.</p> <p>1.3. Tributos a serem analisados: {{TRIBUTOS_ANALISADOS}}.</p> <p><strong>CLAUSULA SEGUNDA - DOS HONORARIOS</strong></p> <p>2.1. <strong>Honorarios de exito:</strong> {{PERCENTUAL_EXITO}}% sobre valores efetivamente recuperados.</p> <p>2.2. <strong>Valor de entrada:</strong> R$ {{VALOR_ENTRADA}} para custeio da analise inicial.</p> <p>2.3. Caso nao sejam identificados creditos, nao havera cobranca adicional alem do valor de entrada.</p> <p>2.4. Os honorarios de exito sao devidos no momento da efetiva compensacao ou restituicao.</p> <p><strong>CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO</strong></p> <p>3.1. Realizar analise detalhada com competencia tecnica.</p> <p>3.2. Emitir relatorio com creditos identificados e fundamentacao legal.</p> <p>3.3. Acompanhar processos administrativos ate conclusao.</p> <p>3.4. Manter sigilo absoluto sobre informacoes da empresa.</p> <p><strong>CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE</strong></p> <p>4.1. Fornecer documentos fiscais e contabeis do periodo.</p> <p>4.2. Disponibilizar acesso a informacoes necessarias.</p> <p>4.3. Efetuar pagamentos conforme estabelecido.</p> <p>4.4. Nao utilizar os creditos identificados sem orientacao do CONTRATADO.</p> <p><strong>CLAUSULA QUINTA - DA VIGENCIA</strong></p> <p>5.1. O contrato vigora ate a conclusao dos trabalhos de recuperacao.</p> <p><strong>CLAUSULA SEXTA - DO FORO</strong></p> <p>6.1. Foro: Comarca de <strong>{{foro}}/{{FORO_ESTADO}}</strong>.</p> <p style="text-align: center; margin-top: 30px;">{{foro}}/{{FORO_ESTADO}}, {{DATA_EXTENSO}}</p> <p style="text-align: center; margin-top: 40px;">_______________________________</p> <p style="text-align: center;"><strong>CONTRATANTE</strong></p> <p style="text-align: center;">{{cliente_razao_social}}</p> <p style="text-align: center; margin-top: 40px;">_______________________________</p> <p style="text-align: center;"><strong>CONTRATADO</strong></p> <p style="text-align: center;">{{minha_empresa}}</p> <p style="margin-top: 40px;"><strong>TESTEMUNHAS:</strong></p> <p>1. _______________________________ CPF: _____________</p> <p>2. _______________________________ CPF: _____________</p>

Campos para Preencher

EMPRESA REPRESENTANTE PERIODO ANALISE TRIBUTOS ANALISADOS PERCENTUAL EXITO VALOR ENTRADA FORO ESTADO