Contrato de Prestacao de Servicos Contabeis

<p style="text-align: center;"><strong>CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS CONTABEIS</strong></p> <p>Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir qualificadas:</p> <p><strong>CONTRATANTE:</strong> {{cliente_razao_social}}, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no {{cliente_cnpj}}, com sede na {{cliente_empresa_endereco}}, e-mail {{cliente_email}}, neste ato representada por {{CONTRATANTE_REPRESENTANTE}}, portador(a) do CPF no {{CONTRATANTE_REPRESENTANTE_CPF}};</p> <p><strong>CONTRATADO:</strong> {{minha_empresa}}, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no {{meu_cnpj}}, com sede na {{minha_empresa_endereco}}, registro no CRC sob o no {{meu_registro}}, e-mail {{meu_email}}, neste ato representada por {{CONTRATADO_REPRESENTANTE}};</p> <p>Tem entre si justo e acordado o presente Contrato de Prestacao de Servicos Contabeis, mediante as clausulas e condicoes seguintes:</p> <p><strong>CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO</strong></p> <p>1.1. O presente contrato tem por objeto a prestacao de servicos contabeis pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, compreendendo:</p> <p>a) <strong>Escrituracao Contabil:</strong> registro de todos os fatos contabeis da empresa, incluindo lancamentos de receitas, despesas, custos, ativos, passivos e patrimonio liquido, em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade;</p> <p>b) <strong>Escrituracao Fiscal:</strong> registro e controle de todas as operacoes fiscais, incluindo entradas e saidas de mercadorias e servicos, apuracao de impostos e contribuicoes;</p> <p>c) <strong>Elaboracao de Demonstracoes Contabeis:</strong> preparacao do Balanco Patrimonial, Demonstracao do Resultado do Exercicio (DRE), Demonstracao de Lucros ou Prejuizos Acumulados, Demonstracao das Mutacoes do Patrimonio Liquido, Demonstracao dos Fluxos de Caixa e Notas Explicativas, quando aplicaveis;</p> <p>d) <strong>Apuracao de Tributos:</strong> calculo mensal de tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, quando aplicavel), estaduais (ICMS, quando aplicavel) e municipais (ISS, quando aplicavel), de acordo com o regime tributario da CONTRATANTE;</p> <p>e) <strong>Obrigacoes Acessorias:</strong> elaboracao e transmissao de declaracoes e obrigacoes acessorias exigidas pelos fiscos federal, estadual e municipal, incluindo, mas nao se limitando a: SPED Contabil, SPED Fiscal, EFD-Contribuicoes, DCTF, DEFIS, DIRF, e demais obrigacoes pertinentes ao regime tributario da CONTRATANTE;</p> <p>f) <strong>Assessoria Contabil:</strong> orientacao tecnica em materia contabil, esclarecimento de duvidas e suporte para tomada de decisoes que envolvam aspectos contabeis e fiscais.</p> <p>1.2. Os servicos serao executados de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, o Codigo de Etica Profissional do Contador e a legislacao vigente.</p> <p><strong>CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO</strong></p> <p>2.1. Executar os servicos contratados com zelo, diligencia e etica profissional, observando as normas tecnicas e legais aplicaveis.</p> <p>2.2. Manter registro regular no Conselho Regional de Contabilidade durante toda a vigencia deste contrato.</p> <p>2.3. Cumprir os prazos legais para entrega de declaracoes e recolhimento de tributos, desde que os documentos necessarios sejam fornecidos tempestivamente pela CONTRATANTE.</p> <p>2.4. Manter sigilo absoluto sobre todas as informacoes, dados e documentos da CONTRATANTE aos quais tiver acesso em razao deste contrato.</p> <p>2.5. Comunicar a CONTRATANTE, por escrito e com a devida antecedencia, qualquer irregularidade ou pendencia que possa comprometer o cumprimento das obrigacoes legais.</p> <p>2.6. Disponibilizar a CONTRATANTE, mediante solicitacao, relatorios e informacoes sobre a situacao contabil e fiscal da empresa.</p> <p>2.7. Orientar a CONTRATANTE sobre alteracoes na legislacao tributaria que possam afetar suas atividades.</p> <p><strong>CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE</strong></p> <p>3.1. Fornecer ao CONTRATADO, em tempo habil, todos os documentos, informacoes e esclarecimentos necessarios a execucao dos servicos contratados.</p> <p>3.2. Manter organizacao minima dos documentos contabeis e fiscais, facilitando o acesso e a analise pelo CONTRATADO.</p> <p>3.3. Comunicar ao CONTRATADO, no prazo maximo de 5 (cinco) dias uteis, qualquer alteracao societaria, mudanca de endereco, abertura de filiais, alteracao de atividades ou outras modificacoes relevantes.</p> <p>3.4. Efetuar o pagamento dos honorarios nas condicoes e prazos estabelecidos neste contrato.</p> <p>3.5. Nao exigir do CONTRATADO a pratica de atos que contrariem a legislacao, as normas tecnicas ou a etica profissional.</p> <p>3.6. Responder pela veracidade e autenticidade dos documentos e informacoes fornecidas ao CONTRATADO.</p> <p>3.7. Informar ao CONTRATADO sobre qualquer fiscalizacao ou notificacao recebida de orgaos publicos no prazo maximo de 48 (quarenta e oito) horas.</p> <p><strong>CLAUSULA QUARTA - DOS HONORARIOS E FORMA DE PAGAMENTO</strong></p> <p>4.1. Pelos servicos prestados, a CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO honorarios mensais no valor de <strong>R$ {{valor}}</strong>.</p> <p>4.2. O pagamento devera ser efetuado ate o dia <strong>{{DATA_VENCIMENTO}}</strong> de cada mes, mediante deposito bancario, transferencia eletronica ou boleto bancario.</p> <p>4.3. Os honorarios serao reajustados anualmente pelo indice IGPM/FGV acumulado no periodo, ou outro indice que venha a substitui-lo.</p> <p>4.4. O atraso no pagamento dos honorarios implicara: a) Multa moratoria de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso; b) Juros de mora de 1% (um por cento) ao mes; c) Correcao monetaria pelo IGPM/FGV.</p> <p>4.5. Servicos extraordinarios nao previstos neste contrato serao cobrados separadamente, mediante orcamento previo aprovado pela CONTRATANTE.</p> <p><strong>CLAUSULA QUINTA - DA VIGENCIA E RENOVACAO</strong></p> <p>5.1. O presente contrato tera vigencia de <strong>{{prazo}} meses</strong>, iniciando-se na data de sua assinatura.</p> <p>5.2. Findo o prazo estipulado, o contrato sera automaticamente renovado por periodos iguais e sucessivos, salvo manifestacao em contrario de qualquer das partes, comunicada por escrito com antecedencia minima de 30 (trinta) dias.</p> <p><strong>CLAUSULA SEXTA - DA RESCISAO</strong></p> <p>6.1. O presente contrato podera ser rescindido: a) Por acordo mutuo entre as partes; b) Por qualquer das partes, mediante aviso previo de 30 dias; c) Por justa causa, em caso de descumprimento contratual ou inadimplencia superior a 60 dias.</p> <p>6.2. Em caso de rescisao, o CONTRATADO devera entregar todos os documentos e informacoes pertencentes a CONTRATANTE.</p> <p><strong>CLAUSULA SETIMA - DA CONFIDENCIALIDADE</strong></p> <p>7.1. As partes se comprometem a manter em absoluto sigilo todas as informacoes confidenciais a que tiverem acesso em razao deste contrato.</p> <p>7.2. Esta obrigacao de confidencialidade permanecera em vigor mesmo apos o termino ou rescisao deste contrato, pelo prazo de 5 (cinco) anos.</p> <p><strong>CLAUSULA OITAVA - DAS DISPOSICOES GERAIS</strong></p> <p>8.1. O presente contrato nao estabelece qualquer vinculo empregaticio entre as partes.</p> <p>8.2. Qualquer alteracao neste contrato somente tera validade se feita por escrito e assinada por ambas as partes.</p> <p><strong>CLAUSULA NONA - DO FORO</strong></p> <p>9.1. As partes elegem o foro da Comarca de <strong>{{foro}}/{{FORO_ESTADO}}</strong> para dirimir quaisquer questoes oriundas deste contrato.</p> <p>E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma.</p> <p style="text-align: center; margin-top: 30px;">{{foro}}/{{FORO_ESTADO}}, {{DATA_EXTENSO}}</p> <p style="text-align: center; margin-top: 40px;">_______________________________</p> <p style="text-align: center;"><strong>CONTRATANTE</strong></p> <p style="text-align: center;">{{cliente_razao_social}}</p> <p style="text-align: center; margin-top: 40px;">_______________________________</p> <p style="text-align: center;"><strong>CONTRATADO</strong></p> <p style="text-align: center;">{{minha_empresa}}</p> <p style="margin-top: 40px;"><strong>TESTEMUNHAS:</strong></p> <p>1. _______________________________ CPF: _____________</p> <p>2. _______________________________ CPF: _____________</p>