Contrato de Planejamento Tributario

CONTRATO DE PLANEJAMENTO TRIBUTARIO Pelo presente instrumento particular, as partes: CONTRATANTE: {{cliente_razao_social}}, inscrita no CNPJ sob o no {{cliente_cnpj}}, com sede na {{cliente_empresa_endereco}}, representada por {{EMPRESA_REPRESENTANTE}}; CONSULTOR: {{minha_empresa}}, inscrito no CNPJ sob o no {{meu_cnpj}}, CRC no {{meu_registro}}; Celebram o presente Contrato de Planejamento Tributario: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Elaboracao de estudo de planejamento tributario, compreendendo: a) Analise do regime tributario atual (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real); b) Levantamento de operacoes e tributacao vigente; c) Simulacoes comparativas entre regimes; d) Identificacao de incentivos fiscais aplicaveis; e) Analise de operacoes intercompany (se aplicavel); f) Identificacao de oportunidades de elisao fiscal; g) Elaboracao de relatorio com recomendacoes; h) Apresentacao dos resultados. 1.2. Faturamento anual estimado: R$ {{FATURAMENTO_ANUAL}}. CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR E PAGAMENTO 2.1. Valor do projeto: R$ {{valor}}. 2.2. Forma de pagamento: {{forma_pagamento}}. CLAUSULA TERCEIRA - DO PRAZO 3.1. Prazo para entrega do estudo: {{prazo}}. 3.2. Condicionado ao fornecimento de documentos pela CONTRATANTE. CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DO CONSULTOR 4.1. Realizar analise com rigor tecnico e fundamentacao legal. 4.2. Propor apenas estrategias de elisao (legais). 4.3. Apresentar relatorio detalhado com simulacoes. 4.4. Manter sigilo sobre informacoes da empresa. CLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE 5.1. Fornecer documentos contabeis e fiscais solicitados. 5.2. Disponibilizar informacoes sobre operacoes. 5.3. Efetuar pagamentos pontualmente. CLAUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE 6.1. O CONSULTOR nao garante resultados especificos de economia. 6.2. A implementacao das recomendacoes e de responsabilidade da CONTRATANTE. 6.3. As simulacoes sao baseadas em legislacao vigente, sujeitas a alteracoes. CLAUSULA SETIMA - DO FORO 7.1. Foro: Comarca de {{foro}}/{{FORO_ESTADO}}. {{foro}}/{{FORO_ESTADO}}, {{DATA_EXTENSO}} _______________________________ CONTRATANTE {{cliente_razao_social}} _______________________________ CONSULTOR {{minha_empresa}} TESTEMUNHAS: 1. _______________________________ CPF: _____________ 2. _______________________________ CPF: _____________