Contrato de Parceria entre Advogados

<p style="text-align: center;"><strong>CONTRATO DE PARCERIA ADVOCATÍCIA</strong></p> <p style="text-align: center;"><strong>(Parceria entre Advogados para Atuação Conjunta)</strong></p> <p>Pelo presente instrumento particular de contrato de parceria advocatícia, de um lado:</p> <p><strong>PRIMEIRO ADVOGADO PARCEIRO:</strong> {{ADVOGADO1_NOME}}, {{ADVOGADO1_NACIONALIDADE}}, advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional {{ADVOGADO1_OAB}}, com escritório profissional na {{ADVOGADO1_ENDERECO}}, e-mail: {{ADVOGADO1_EMAIL}}, telefone: {{ADVOGADO1_TELEFONE}}, doravante denominado <strong>ADVOGADO PARCEIRO 1</strong>;</p> <p><strong>SEGUNDO ADVOGADO PARCEIRO:</strong> {{ADVOGADO2_NOME}}, {{ADVOGADO2_NACIONALIDADE}}, advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional {{ADVOGADO2_OAB}}, com escritório profissional na {{ADVOGADO2_ENDERECO}}, e-mail: {{ADVOGADO2_EMAIL}}, telefone: {{ADVOGADO2_TELEFONE}}, doravante denominado <strong>ADVOGADO PARCEIRO 2</strong>;</p> <p>As partes acima qualificadas, doravante denominadas simplesmente <strong>PARCEIROS</strong>, celebram o presente Contrato de Parceria Advocatícia, que se regerá pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, pelo Estatuto da Advocacia e pelas cláusulas seguintes:</p> <p><strong>CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO</strong></p> <p>1.1. O presente contrato tem por objeto estabelecer os termos da parceria entre os PARCEIROS para atuação conjunta no seguinte caso:</p> <p><strong>Cliente:</strong> {{cliente_nome}}</p> <p><strong>Descrição do caso:</strong> {{DESCRICAO_CASO}}</p> <p>1.2. A parceria visa conjugar os conhecimentos e especialidades de ambos os advogados para melhor atender aos interesses do cliente.</p> <p>1.3. Os PARCEIROS atuarão em regime de cooperação, mantendo o cliente informado sobre a existência da parceria.</p> <p><strong>CLÁUSULA SEGUNDA - DA DIVISÃO DOS HONORÁRIOS</strong></p> <p>2.1. Os honorários advocatícios recebidos no caso objeto desta parceria serão divididos entre os PARCEIROS da seguinte forma:</p> <p><strong>ADVOGADO PARCEIRO 1:</strong> {{PERCENTUAL_ADVOGADO1}}% ({{PERCENTUAL_ADVOGADO1}} por cento)</p> <p><strong>ADVOGADO PARCEIRO 2:</strong> {{PERCENTUAL_ADVOGADO2}}% ({{PERCENTUAL_ADVOGADO2}} por cento)</p> <p>2.2. A divisão acima aplica-se a:</p> <p>a) Honorários contratuais (iniciais e de êxito);</p> <p>b) Honorários de sucumbência fixados judicialmente.</p> <p>2.3. Os honorários serão repassados ao parceiro no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o efetivo recebimento.</p> <p>2.4. Qualquer alteração nos percentuais de divisão deverá ser formalizada por aditivo contratual.</p> <p><strong>CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ATRIBUIÇÕES</strong></p> <p>3.1. Caberá ao <strong>ADVOGADO PARCEIRO 1</strong>:</p> <p>{{ATRIBUICOES_ADVOGADO1}}</p> <p>3.2. Caberá ao <strong>ADVOGADO PARCEIRO 2</strong>:</p> <p>{{ATRIBUICOES_ADVOGADO2}}</p> <p>3.3. As atribuições poderão ser redistribuídas de comum acordo entre os PARCEIROS, conforme as necessidades do caso.</p> <p>3.4. Ambos os PARCEIROS terão acesso integral aos autos e documentos do processo.</p> <p><strong>CLÁUSULA QUARTA - DAS DESPESAS</strong></p> <p>4.1. As despesas processuais serão custeadas pelo cliente.</p> <p>4.2. As despesas operacionais não cobertas pelo cliente (deslocamentos, hospedagem, cópias) serão divididas na mesma proporção dos honorários, salvo acordo específico.</p> <p>4.3. Cada PARCEIRO arcará com suas próprias despesas de estrutura (escritório, funcionários, sistemas).</p> <p><strong>CLÁUSULA QUINTA - DA RELAÇÃO COM O CLIENTE</strong></p> <p>5.1. Ambos os PARCEIROS constarão na procuração outorgada pelo cliente.</p> <p>5.2. O cliente será informado sobre a existência da parceria e seus termos gerais.</p> <p>5.3. As comunicações relevantes ao cliente serão realizadas em conjunto ou com ciência de ambos os PARCEIROS.</p> <p>5.4. Decisões estratégicas sobre o caso serão tomadas em conjunto pelos PARCEIROS.</p> <p><strong>CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARCEIROS</strong></p> <p>6.1. São obrigações de ambos os PARCEIROS:</p> <p>a) Atuar com zelo, diligência e competência técnica;</p> <p>b) Cumprir as atribuições assumidas nos prazos legais e processuais;</p> <p>c) Manter o outro parceiro informado sobre o andamento do caso;</p> <p>d) Consultar o outro parceiro antes de tomar decisões relevantes;</p> <p>e) Guardar sigilo sobre as informações recebidas;</p> <p>f) Não prejudicar a imagem ou reputação do outro parceiro;</p> <p>g) Prestar contas dos valores recebidos;</p> <p>h) Repassar os honorários devidos no prazo estipulado.</p> <p><strong>CLÁUSULA SÉTIMA - DA INDEPENDÊNCIA</strong></p> <p>7.1. Os PARCEIROS são profissionais autônomos e independentes, não havendo entre eles qualquer relação de subordinação ou exclusividade.</p> <p>7.2. Esta parceria não constitui sociedade de advogados, associação ou qualquer forma de pessoa jurídica.</p> <p>7.3. Cada PARCEIRO permanece livre para atuar em outros casos, inclusive de forma individual.</p> <p><strong>CLÁUSULA OITAVA - DA RESPONSABILIDADE</strong></p> <p>8.1. Cada PARCEIRO é responsável por seus próprios atos profissionais perante o cliente, a OAB e o Poder Judiciário.</p> <p>8.2. Em caso de prejuízo ao cliente causado por um dos PARCEIROS, este indenizará o outro pelos danos decorrentes, se houver responsabilização solidária.</p> <p>8.3. Os PARCEIROS comprometem-se a manter conduta ética e a não praticar atos que possam prejudicar o caso ou a parceria.</p> <p><strong>CLÁUSULA NONA - DA CONFIDENCIALIDADE</strong></p> <p>9.1. Os PARCEIROS comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações relativas ao caso e aos termos desta parceria.</p> <p>9.2. A confidencialidade abrange estratégias, documentos, valores de honorários e quaisquer informações sensíveis.</p> <p>9.3. O dever de sigilo perdura mesmo após o término da parceria.</p> <p><strong>CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA</strong></p> <p>10.1. O presente contrato terá vigência de {{VIGENCIA_PARCERIA}}, ou até a conclusão definitiva do caso objeto da parceria, o que ocorrer primeiro.</p> <p>10.2. A parceria poderá ser renovada por acordo escrito entre os PARCEIROS.</p> <p><strong>CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA EXTINÇÃO</strong></p> <p>11.1. A parceria será extinta:</p> <p>a) Pela conclusão definitiva do caso;</p> <p>b) Por mútuo acordo entre os PARCEIROS;</p> <p>c) Por desistência de qualquer dos PARCEIROS, com aviso prévio de 30 (trinta) dias;</p> <p>d) Por descumprimento contratual grave de um dos PARCEIROS;</p> <p>e) Por revogação do mandato pelo cliente.</p> <p>11.2. Em caso de extinção antes da conclusão do caso, os honorários já recebidos serão divididos conforme o percentual acordado; os honorários futuros serão divididos proporcionalmente ao trabalho realizado por cada PARCEIRO.</p> <p><strong>CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA SOLUÇÃO DE CONFLITOS</strong></p> <p>12.1. Eventuais divergências entre os PARCEIROS serão resolvidas primeiramente por negociação direta.</p> <p>12.2. Persistindo a divergência, as partes poderão submeter a questão à Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB, se houver.</p> <p><strong>CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO</strong></p> <p>13.1. As partes elegem o foro da Comarca de {{foro}} para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato.</p> <p>E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.</p> <p style="text-align: center; margin-top: 30px;">{{foro}}, {{data_hoje}}.</p> <p style="text-align: center; margin-top: 40px;">_______________________________</p> <p style="text-align: center;"><strong>ADVOGADO PARCEIRO 1</strong></p> <p style="text-align: center;">{{ADVOGADO1_NOME}}</p> <p style="text-align: center;">OAB {{ADVOGADO1_OAB}}</p> <p style="text-align: center; margin-top: 40px;">_______________________________</p> <p style="text-align: center;"><strong>ADVOGADO PARCEIRO 2</strong></p> <p style="text-align: center;">{{ADVOGADO2_NOME}}</p> <p style="text-align: center;">OAB {{ADVOGADO2_OAB}}</p> <p style="margin-top: 40px;"><strong>TESTEMUNHAS:</strong></p> <p style="text-align: left; display: inline-block; width: 45%;">_______________________________<br>Nome:<br>CPF:</p> <p style="text-align: left; display: inline-block; width: 45%;">_______________________________<br>Nome:<br>CPF:</p>