Contrato de Obrigacoes Acessorias

CONTRATO DE OBRIGACOES ACESSORIAS FISCAIS Pelo presente instrumento particular, as partes: CONTRATANTE: {{cliente_razao_social}}, inscrita no CNPJ sob o no {{cliente_cnpj}}, com sede na {{cliente_empresa_endereco}}, representada por {{EMPRESA_REPRESENTANTE}}; CONTRATADO: {{minha_empresa}}, inscrito no CNPJ sob o no {{meu_cnpj}}, CRC no {{meu_registro}}; Celebram o presente Contrato de Obrigacoes Acessorias: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Elaboracao e transmissao de obrigacoes acessorias fiscais. 1.2. Regime tributario da CONTRATANTE: {{REGIME_TRIBUTARIO}}. 1.3. Obrigacoes incluidas: {{OBRIGACOES_INCLUIDAS}}. CLAUSULA SEGUNDA - SERVICOS DETALHADOS 2.1. Os servicos podem incluir, conforme contratado: a) SPED Contabil (ECD); b) SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI); c) EFD-Contribuicoes; d) DCTF; e) DEFIS; f) DIRF; g) ECF; h) RAIS; i) GFIP/SEFIP; j) eSocial; k) Outras obrigacoes conforme legislacao. CLAUSULA TERCEIRA - DOS HONORARIOS 3.1. Valor mensal: R$ {{valor}}. 3.2. Vencimento: dia {{DATA_VENCIMENTO}} de cada mes. 3.3. Reajuste anual pelo IGPM/FGV. CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO 4.1. Elaborar e transmitir obrigacoes dentro dos prazos legais. 4.2. Manter-se atualizado sobre alteracoes na legislacao. 4.3. Comunicar pendencias que possam afetar a transmissao. 4.4. Manter sigilo sobre informacoes da empresa. CLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE 5.1. Fornecer documentos e informacoes necessarios tempestivamente. 5.2. Manter escrituracao contabil e fiscal em dia. 5.3. Comunicar alteracoes societarias ou operacionais. 5.4. Efetuar pagamentos pontualmente. CLAUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE 6.1. O CONTRATADO nao se responsabiliza por multas decorrentes de informacoes incorretas ou entregues fora do prazo pela CONTRATANTE. 6.2. O CONTRATADO responde por erros tecnicos na elaboracao das obrigacoes. CLAUSULA SETIMA - DA VIGENCIA E RESCISAO 7.1. Prazo indeterminado, rescindivel mediante aviso de 30 dias. CLAUSULA OITAVA - DO FORO 8.1. Foro: Comarca de {{foro}}/{{FORO_ESTADO}}. {{foro}}/{{FORO_ESTADO}}, {{DATA_EXTENSO}} _______________________________ CONTRATANTE {{cliente_razao_social}} _______________________________ CONTRATADO {{minha_empresa}} TESTEMUNHAS: 1. _______________________________ CPF: _____________ 2. _______________________________ CPF: _____________