Contrato de Declaracao de IR Pessoa Juridica

CONTRATO DE DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURIDICA (ECF) Pelo presente instrumento particular, as partes: CONTRATANTE: {{cliente_razao_social}}, inscrita no CNPJ sob o no {{cliente_cnpj}}, com sede na {{cliente_empresa_endereco}}, representada por {{EMPRESA_REPRESENTANTE}}; CONTRATADO: {{minha_empresa}}, inscrito no CNPJ sob o no {{meu_cnpj}}, CRC no {{meu_registro}}; Celebram o presente Contrato: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Elaboracao e transmissao da Escrituracao Contabil Fiscal (ECF). 1.2. Ano-calendario: {{ANO_CALENDARIO}}. 1.3. Regime tributario: {{REGIME_TRIBUTARIO}}. CLAUSULA SEGUNDA - SERVICOS INCLUIDOS 2.1. Os servicos compreendem: a) Analise da escrituracao contabil; b) Verificacao de lancamentos contabeis x fiscais; c) Apuracao de IRPJ e CSLL; d) Elaboracao dos registros da ECF; e) Validacao e transmissao via SPED; f) Acompanhamento do processamento; g) Retificacao, se necessaria (dentro de 30 dias). CLAUSULA TERCEIRA - DOS HONORARIOS 3.1. Valor: R$ {{VALOR}}. 3.2. Forma de pagamento: {{forma_pagamento}}. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO 4.1. Prazo para elaboracao: {{prazo}}. 4.2. Condicionado ao fornecimento da escrituracao contabil completa. 4.3. A transmissao respeitara o prazo legal da Receita Federal. CLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO 5.1. Elaborar ECF conforme normas vigentes. 5.2. Validar informacoes antes da transmissao. 5.3. Comunicar pendencias ou inconsistencias. CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE 6.1. Fornecer escrituracao contabil completa e correta. 6.2. Disponibilizar documentos complementares. 6.3. Efetuar pagamentos pontualmente. 6.4. Responder pela veracidade das informacoes. CLAUSULA SETIMA - DA RESPONSABILIDADE 7.1. O CONTRATADO responde pela correta elaboracao tecnica da ECF. 7.2. A CONTRATANTE responde por informacoes incorretas na escrituracao base. CLAUSULA OITAVA - DO FORO 8.1. Foro: Comarca de {{foro}}/{{FORO_ESTADO}}. {{foro}}/{{FORO_ESTADO}}, {{DATA_EXTENSO}} _______________________________ CONTRATANTE {{cliente_razao_social}} _______________________________ CONTRATADO {{minha_empresa}} TESTEMUNHAS: 1. _______________________________ CPF: _____________ 2. _______________________________ CPF: _____________