Contrato de Declaracao de IR Pessoa Fisica

CONTRATO DE DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FISICA Pelo presente instrumento particular, as partes: CONTRATANTE: {{cliente_nome}}, inscrito(a) no CPF sob o no {{cliente_cpf}}, residente na {{cliente_endereco}}, e-mail {{cliente_email}}, telefone {{cliente_telefone}}; CONTRATADO: {{minha_empresa}}, Contador, inscrito no CPF sob o no {{meu_cpf}}, CRC no {{meu_registro}}; Celebram o presente Contrato: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Elaboracao da Declaracao de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Fisica. 1.2. Ano-calendario: {{ANO_CALENDARIO}}. 1.3. Tipo de declaracao: {{TIPO_DECLARACAO}}. CLAUSULA SEGUNDA - SERVICOS INCLUIDOS 2.1. Analise de documentos e informes de rendimentos; 2.2. Identificacao de despesas dedutiveis; 2.3. Calculo do imposto devido ou restituicao; 2.4. Elaboracao e transmissao da declaracao; 2.5. Emissao de DARF, se houver imposto a pagar; 2.6. Orientacoes sobre parcelamento (se aplicavel); 2.7. Acompanhamento do processamento pela Receita Federal. CLAUSULA TERCEIRA - DOS HONORARIOS 3.1. Valor: R$ {{VALOR}}. 3.2. Forma de pagamento: {{forma_pagamento}}. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO 4.1. Prazo para elaboracao: {{prazo}} apos entrega completa dos documentos. 4.2. A transmissao sera feita dentro do prazo legal estabelecido pela Receita Federal. CLAUSULA QUINTA - DOCUMENTOS NECESSARIOS 5.1. O CONTRATANTE devera fornecer: a) Informes de rendimentos de todas as fontes; b) Comprovantes de despesas medicas; c) Comprovantes de despesas com educacao; d) Informe de previdencia privada; e) Documentos de compra/venda de bens; f) Extratos bancarios e de investimentos; g) Declaracao do ano anterior (se houver); h) Demais documentos solicitados. CLAUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE 6.1. O CONTRATANTE responde pela veracidade das informacoes fornecidas. 6.2. O CONTRATADO nao se responsabiliza por informacoes incorretas ou omitidas. 6.3. O CONTRATADO responde pela correta elaboracao com base nas informacoes recebidas. CLAUSULA SETIMA - DO FORO 7.1. Foro: Comarca de {{foro}}/{{FORO_ESTADO}}. {{foro}}/{{FORO_ESTADO}}, {{DATA_EXTENSO}} _______________________________ CONTRATANTE {{cliente_nome}} _______________________________ CONTRATADO {{minha_empresa}} TESTEMUNHAS: 1. _______________________________ CPF: _____________ 2. _______________________________ CPF: _____________