Contrato de Freelancer

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS FREELANCER Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS PARTES CONTRATANTE: {{cliente_razao_social}}, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº {{CONTRATANTE_CPF_CNPJ}}, com endereço em {{cliente_empresa_endereco}}, e-mail {{cliente_email}}. CONTRATADO(A) - FREELANCER: {{meu_nome}}, inscrito(a) no CPF sob o nº {{meu_cpf}}, com endereço em {{meu_endereco}}, e-mail {{meu_email}}. Têm entre si justo e acordado o presente Contrato de Prestação de Serviços Autônomos, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO 2.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços autônomos pelo CONTRATADO(A) ao CONTRATANTE, consistindo em: {{DESCRICAO_PROJETO}} 2.2. Os entregáveis acordados são: {{ENTREGAVEIS_DETALHADOS}} CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 3.1. Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO(A) o valor total de R$ {{valor}} ({{valor}} reais). 3.2. O pagamento será realizado da seguinte forma: {{forma_pagamento}}. 3.3. Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação de Nota Fiscal ou Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), conforme a natureza do CONTRATADO(A). 3.4. Em caso de atraso no pagamento, incidirá multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die. CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO 4.1. Os serviços serão prestados no período de {{data_inicio}} a {{DATA_ENTREGA}}. 4.2. Eventuais prorrogações deverão ser acordadas por escrito entre as partes com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis do término previsto. 4.3. Atrasos causados pelo CONTRATANTE (como demora na entrega de materiais ou aprovações) prorrogarão automaticamente o prazo de entrega na mesma proporção. CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO(A) 5.1. Executar os serviços contratados com zelo, diligência e dentro dos prazos acordados. 5.2. Manter comunicação regular com o CONTRATANTE sobre o andamento do projeto. 5.3. Realizar até {{REVISOES_INCLUIDAS}} rodadas de revisões sem custo adicional, desde que dentro do escopo original. 5.4. Entregar os arquivos nos formatos acordados e em condições de uso imediato. 5.5. Manter sigilo sobre informações confidenciais do CONTRATANTE. CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 6.1. Fornecer todas as informações, materiais e acessos necessários para a execução dos serviços. 6.2. Efetuar os pagamentos nos prazos e condições estabelecidos. 6.3. Aprovar ou solicitar ajustes nas entregas em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento. 6.4. Respeitar os prazos de feedback para não comprometer o cronograma do projeto. CLÁUSULA SÉTIMA - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 7.1. Todos os direitos patrimoniais sobre o trabalho desenvolvido serão transferidos ao CONTRATANTE após o pagamento integral do valor contratado. 7.2. O CONTRATADO(A) poderá utilizar o trabalho em seu portfólio profissional, salvo disposição em contrário expressa pelo CONTRATANTE. 7.3. Materiais de terceiros utilizados com licença permanecerão sob suas respectivas licenças originais. CLÁUSULA OITAVA - DA CONFIDENCIALIDADE 8.1. As partes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tiverem acesso durante a execução deste contrato. 8.2. Esta obrigação permanecerá vigente por 2 (dois) anos após o término do contrato. 8.3. Não são consideradas confidenciais as informações que se tornarem públicas sem violação deste contrato ou que já fossem conhecidas pela parte receptora. CLÁUSULA NONA - DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO 9.1. Este contrato não gera qualquer vínculo empregatício entre as partes, sendo o CONTRATADO(A) profissional autônomo responsável por seus próprios encargos fiscais e previdenciários. 9.2. O CONTRATADO(A) possui total autonomia na execução dos serviços, definindo seus próprios horários, local de trabalho e metodologia. 9.3. O CONTRATADO(A) pode prestar serviços a outros clientes simultaneamente, desde que não conflite com os interesses do presente contrato. CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO 10.1. O presente contrato poderá ser rescindido: a) Por mútuo acordo entre as partes; b) Por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias; c) Por descumprimento de qualquer cláusula contratual. 10.2. Em caso de rescisão sem justa causa pelo CONTRATANTE, serão devidos os valores proporcionais ao trabalho já executado, mais 20% (vinte por cento) sobre o saldo restante a título de compensação. 10.3. Em caso de rescisão por culpa do CONTRATADO(A), este devolverá valores recebidos antecipadamente por serviços não prestados. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. Este contrato representa o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer tratativas anteriores. 11.2. Alterações neste contrato somente serão válidas se feitas por escrito e assinadas por ambas as partes. 11.3. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra não constituirá novação ou renúncia de direitos. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO 12.1. As partes elegem o foro da Comarca de {{foro}} para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma. {{CIDADE}}, {{data_hoje}}. _______________________________________ {{cliente_razao_social}} CONTRATANTE _______________________________________ {{meu_nome}} CONTRATADO(A) - FREELANCER TESTEMUNHAS: _______________________________________ Nome: CPF: _______________________________________ Nome: CPF: