Contrato de Escrituracao Fiscal

CONTRATO DE ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL Pelo presente instrumento particular, as partes: CONTRATANTE: {{cliente_razao_social}}, inscrita no CNPJ sob o no {{cliente_cnpj}}, com sede na {{cliente_empresa_endereco}}, representada por {{EMPRESA_REPRESENTANTE}}; CONTRATADO: {{minha_empresa}}, inscrito no CNPJ sob o no {{meu_cnpj}}, CRC no {{meu_registro}}; Celebram o presente Contrato de Escrituracao Fiscal: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Escrituracao fiscal digital mensal da CONTRATANTE. 1.2. Regime tributario: {{REGIME_TRIBUTARIO}}. 1.3. Atividade principal: {{ATIVIDADE_PRINCIPAL}}. CLAUSULA SEGUNDA - SERVICOS INCLUIDOS 2.1. Os servicos compreendem: a) Registro de notas fiscais de entrada e saida; b) Escrituracao do Livro Registro de Entradas; c) Escrituracao do Livro Registro de Saidas; d) Apuracao mensal de ICMS (se aplicavel); e) Apuracao de IPI (se aplicavel); f) Elaboracao e transmissao da EFD-ICMS/IPI; g) Elaboracao e transmissao da EFD-Contribuicoes; h) Apuracao de PIS e COFINS; i) Emissao de guias de recolhimento; j) Assessoria fiscal permanente. CLAUSULA TERCEIRA - DOS HONORARIOS 3.1. Valor mensal: R$ {{valor}}. 3.2. Vencimento: dia {{DATA_VENCIMENTO}} de cada mes. 3.3. Reajuste anual pelo IGPM/FGV. 3.4. Mora: multa de 2% + juros de 1% ao mes. CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO 4.1. Escriturar documentos fiscais recebidos. 4.2. Transmitir obrigacoes dentro dos prazos legais. 4.3. Orientar sobre classificacao fiscal de produtos. 4.4. Alertar sobre inconsistencias nos documentos. 4.5. Manter sigilo sobre operacoes da empresa. CLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE 5.1. Enviar documentos fiscais tempestivamente (ate o dia 5 util). 5.2. Emitir notas fiscais corretamente. 5.3. Comunicar operacoes especiais ou atipicas. 5.4. Efetuar pagamentos pontualmente. 5.5. Manter certificado digital valido. CLAUSULA SEXTA - DA VIGENCIA E RESCISAO 6.1. Prazo indeterminado, rescindivel mediante aviso de 30 dias. 6.2. Rescisao imediata por inadimplencia superior a 60 dias. CLAUSULA SETIMA - DO FORO 7.1. Foro: Comarca de {{foro}}/{{FORO_ESTADO}}. {{foro}}/{{FORO_ESTADO}}, {{DATA_EXTENSO}} _______________________________ CONTRATANTE {{cliente_razao_social}} _______________________________ CONTRATADO {{minha_empresa}} TESTEMUNHAS: 1. _______________________________ CPF: _____________ 2. _______________________________ CPF: _____________