Contabilidade

Contrato para Encerramento de Empresa

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Modelo para formalizar os servicos de encerramento de empresa, incluindo baixa de CNPJ, distrato social e quitacao de obrigacoes.

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<p style="text-align: center;"><strong>CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS PARA ENCERRAMENTO DE EMPRESA</strong></p> <p>Pelo presente instrumento particular, as partes:</p> <p><strong>CONTRATANTE:</strong> {{cliente_razao_social}}, inscrita no CNPJ sob o no {{cliente_cnpj}}, com sede na {{cliente_empresa_endereco}}, representada por {{EMPRESA_REPRESENTANTE}}, CPF no {{EMPRESA_REPRESENTANTE_CPF}};</p> <p><strong>CONTRATADO:</strong> {{minha_empresa}}, inscrito no CNPJ sob o no {{meu_cnpj}}, CRC no {{meu_registro}};</p> <p>Celebram o presente Contrato para Encerramento de Empresa:</p> <p><strong>CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO</strong></p> <p>1.1. Prestacao de servicos para encerramento e baixa da empresa, compreendendo:</p> <p>a) Levantamento de pendencias fiscais, trabalhistas e previdenciarias;</p> <p>b) Elaboracao do balanco de encerramento;</p> <p>c) Apuracao e pagamento de tributos pendentes;</p> <p>d) Elaboracao do distrato social;</p> <p>e) Registro da dissolucao na Junta Comercial;</p> <p>f) Baixa no CNPJ junto a Receita Federal;</p> <p>g) Baixa na Inscricao Estadual (se aplicavel);</p> <p>h) Baixa na Inscricao Municipal;</p> <p>i) Baixa no FGTS e eSocial;</p> <p>j) Obtencao de certidoes negativas de debitos.</p> <p><strong>CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR E PAGAMENTO</strong></p> <p>2.1. Valor dos servicos: <strong>R$ {{valor}}</strong>.</p> <p>2.2. Forma de pagamento: {{forma_pagamento}}.</p> <p>2.3. Taxas, emolumentos e tributos pendentes correm por conta da CONTRATANTE.</p> <p><strong>CLAUSULA TERCEIRA - DO PRAZO</strong></p> <p>3.1. Prazo estimado: <strong>{{prazo}}</strong>, condicionado a regularizacao de pendencias e tramitacao nos orgaos.</p> <p><strong>CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO</strong></p> <p>4.1. Executar servicos com diligencia e competencia.</p> <p>4.2. Informar sobre pendencias identificadas.</p> <p>4.3. Acompanhar tramitacao nos orgaos publicos.</p> <p>4.4. Manter sigilo sobre informacoes da empresa.</p> <p><strong>CLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE</strong></p> <p>5.1. Fornecer documentos e informacoes necessarios.</p> <p>5.2. Efetuar pagamentos pontualmente.</p> <p>5.3. Arcar com tributos pendentes e taxas.</p> <p>5.4. Regularizar pendencias trabalhistas.</p> <p><strong>CLAUSULA SEXTA - DO FORO</strong></p> <p>6.1. Foro: Comarca de <strong>{{foro}}/{{FORO_ESTADO}}</strong>.</p> <p style="text-align: center; margin-top: 30px;">{{foro}}/{{FORO_ESTADO}}, {{DATA_EXTENSO}}</p> <p style="text-align: center; margin-top: 40px;">_______________________________</p> <p style="text-align: center;"><strong>CONTRATANTE</strong></p> <p style="text-align: center;">{{cliente_razao_social}}</p> <p style="text-align: center; margin-top: 40px;">_______________________________</p> <p style="text-align: center;"><strong>CONTRATADO</strong></p> <p style="text-align: center;">{{minha_empresa}}</p> <p style="margin-top: 40px;"><strong>TESTEMUNHAS:</strong></p> <p>1. _______________________________ CPF: _____________</p> <p>2. _______________________________ CPF: _____________</p>

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EMPRESA REPRESENTANTE EMPRESA REPRESENTANTE CPF FORO ESTADO