Contabilidade
Contrato para Encerramento de Empresa
Modelo para formalizar os servicos de encerramento de empresa, incluindo baixa de CNPJ, distrato social e quitacao de obrigacoes.
Preview do Modelo
<p style="text-align: center;"><strong>CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS PARA ENCERRAMENTO DE EMPRESA</strong></p>
<p>Pelo presente instrumento particular, as partes:</p>
<p><strong>CONTRATANTE:</strong> {{cliente_razao_social}}, inscrita no CNPJ sob o no {{cliente_cnpj}}, com sede na {{cliente_empresa_endereco}}, representada por {{EMPRESA_REPRESENTANTE}}, CPF no {{EMPRESA_REPRESENTANTE_CPF}};</p>
<p><strong>CONTRATADO:</strong> {{minha_empresa}}, inscrito no CNPJ sob o no {{meu_cnpj}}, CRC no {{meu_registro}};</p>
<p>Celebram o presente Contrato para Encerramento de Empresa:</p>
<p><strong>CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO</strong></p>
<p>1.1. Prestacao de servicos para encerramento e baixa da empresa, compreendendo:</p>
<p>a) Levantamento de pendencias fiscais, trabalhistas e previdenciarias;</p>
<p>b) Elaboracao do balanco de encerramento;</p>
<p>c) Apuracao e pagamento de tributos pendentes;</p>
<p>d) Elaboracao do distrato social;</p>
<p>e) Registro da dissolucao na Junta Comercial;</p>
<p>f) Baixa no CNPJ junto a Receita Federal;</p>
<p>g) Baixa na Inscricao Estadual (se aplicavel);</p>
<p>h) Baixa na Inscricao Municipal;</p>
<p>i) Baixa no FGTS e eSocial;</p>
<p>j) Obtencao de certidoes negativas de debitos.</p>
<p><strong>CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR E PAGAMENTO</strong></p>
<p>2.1. Valor dos servicos: <strong>R$ {{valor}}</strong>.</p>
<p>2.2. Forma de pagamento: {{forma_pagamento}}.</p>
<p>2.3. Taxas, emolumentos e tributos pendentes correm por conta da CONTRATANTE.</p>
<p><strong>CLAUSULA TERCEIRA - DO PRAZO</strong></p>
<p>3.1. Prazo estimado: <strong>{{prazo}}</strong>, condicionado a regularizacao de pendencias e tramitacao nos orgaos.</p>
<p><strong>CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO</strong></p>
<p>4.1. Executar servicos com diligencia e competencia.</p>
<p>4.2. Informar sobre pendencias identificadas.</p>
<p>4.3. Acompanhar tramitacao nos orgaos publicos.</p>
<p>4.4. Manter sigilo sobre informacoes da empresa.</p>
<p><strong>CLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE</strong></p>
<p>5.1. Fornecer documentos e informacoes necessarios.</p>
<p>5.2. Efetuar pagamentos pontualmente.</p>
<p>5.3. Arcar com tributos pendentes e taxas.</p>
<p>5.4. Regularizar pendencias trabalhistas.</p>
<p><strong>CLAUSULA SEXTA - DO FORO</strong></p>
<p>6.1. Foro: Comarca de <strong>{{foro}}/{{FORO_ESTADO}}</strong>.</p>
<p style="text-align: center; margin-top: 30px;">{{foro}}/{{FORO_ESTADO}}, {{DATA_EXTENSO}}</p>
<p style="text-align: center; margin-top: 40px;">_______________________________</p>
<p style="text-align: center;"><strong>CONTRATANTE</strong></p>
<p style="text-align: center;">{{cliente_razao_social}}</p>
<p style="text-align: center; margin-top: 40px;">_______________________________</p>
<p style="text-align: center;"><strong>CONTRATADO</strong></p>
<p style="text-align: center;">{{minha_empresa}}</p>
<p style="margin-top: 40px;"><strong>TESTEMUNHAS:</strong></p>
<p>1. _______________________________ CPF: _____________</p>
<p>2. _______________________________ CPF: _____________</p>
Campos para Preencher
EMPRESA REPRESENTANTE EMPRESA REPRESENTANTE CPF FORO ESTADO