Contrato de Correspondente Jurídico

<p style="text-align: center;"><strong>CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRESPONDENTE JURÍDICO</strong></p> <p>Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços de correspondente jurídico, de um lado:</p> <p><strong>CONTRATANTE:</strong> {{cliente_razao_social}}, advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional {{CONTRATANTE_OAB}}, com escritório profissional na {{cliente_empresa_endereco}}, e-mail: {{cliente_email}}, telefone: {{cliente_telefone}};</p> <p><strong>CORRESPONDENTE:</strong> {{CORRESPONDENTE_NOME}}, advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional {{CORRESPONDENTE_OAB}}, com escritório profissional na {{CORRESPONDENTE_ENDERECO}}, e-mail: {{CORRESPONDENTE_EMAIL}}, telefone: {{CORRESPONDENTE_TELEFONE}};</p> <p>As partes acima qualificadas celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Correspondente Jurídico, que se regerá pelo Código de Ética e Disciplina da OAB e pelas cláusulas seguintes:</p> <p><strong>CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO</strong></p> <p>1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de correspondência jurídica pelo CORRESPONDENTE ao CONTRATANTE, mediante a realização de diligências, audiências e atos processuais em processos patrocinados pelo CONTRATANTE.</p> <p>1.2. O CORRESPONDENTE atuará nas seguintes comarcas: {{COMARCAS_ATUACAO}}.</p> <p>1.3. O CORRESPONDENTE atuará mediante substabelecimento de poderes pelo CONTRATANTE.</p> <p><strong>CLÁUSULA SEGUNDA - DOS SERVIÇOS</strong></p> <p>2.1. Os serviços de correspondência jurídica compreendem, exemplificativamente:</p> <p><strong>a) Audiências:</strong></p> <p>- Audiências de conciliação/mediação;</p> <p>- Audiências de instrução e julgamento;</p> <p>- Audiências de justificação;</p> <p>- Audiências preliminares;</p> <p>- Audiências em ações trabalhistas (UNA ou fracionadas).</p> <p><strong>b) Diligências:</strong></p> <p>- Protocolo de petições e documentos;</p> <p>- Obtenção de cópias de processos físicos;</p> <p>- Retirada de autos em carga;</p> <p>- Acompanhamento de distribuição;</p> <p>- Juntada de documentos e substabelecimentos;</p> <p>- Conferência de processos físicos;</p> <p>- Despachos com magistrados e servidores;</p> <p>- Pesquisa de processos e certidões;</p> <p>- Acompanhamento de perícias.</p> <p><strong>c) Outros serviços:</strong></p> <p>- Análise de processos com relatório;</p> <p>- Elaboração de petições simples;</p> <p>- Acompanhamento de publicações;</p> <p>- Outros serviços acordados previamente.</p> <p><strong>CLÁUSULA TERCEIRA - DOS HONORÁRIOS</strong></p> <p>3.1. Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao CORRESPONDENTE os seguintes valores:</p> <p><strong>Audiências:</strong></p> <p>- Audiência simples (conciliação/una): R$ {{VALOR_AUDIENCIA_SIMPLES}}</p> <p>- Audiência de instrução e julgamento: R$ {{VALOR_AUDIENCIA_INSTRUCAO}}</p> <p><strong>Diligências:</strong></p> <p>- Diligência simples (protocolo, cópias, juntada): R$ {{VALOR_DILIGENCIA_SIMPLES}}</p> <p>- Diligência complexa (carga, conferência detalhada, despacho): R$ {{VALOR_DILIGENCIA_COMPLEXA}}</p> <p>- Cópia de processo (por página): R$ {{VALOR_COPIA_PROCESSO}}</p> <p>3.2. Serviços não previstos na tabela acima serão objeto de orçamento prévio.</p> <p>3.3. Os valores poderão ser reajustados anualmente mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.</p> <p><strong>CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE SOLICITAÇÃO</strong></p> <p>4.1. A solicitação de serviços será realizada pelo CONTRATANTE por e-mail ou sistema de gestão de correspondentes.</p> <p>4.2. A solicitação deverá conter:</p> <p>a) Dados do processo (número, vara, comarca);</p> <p>b) Descrição do serviço a ser realizado;</p> <p>c) Data e horário (em caso de audiência);</p> <p>d) Orientações específicas, se necessárias;</p> <p>e) Substabelecimento de poderes.</p> <p>4.3. O CORRESPONDENTE confirmará o aceite do serviço em até 24 (vinte e quatro) horas.</p> <p>4.4. O CONTRATANTE deverá enviar a solicitação com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas para diligências e 72 (setenta e duas) horas para audiências.</p> <p><strong>CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CORRESPONDENTE</strong></p> <p>5.1. O CORRESPONDENTE obriga-se a:</p> <p>a) Executar os serviços com zelo, diligência e pontualidade;</p> <p>b) Comparecer às audiências com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos;</p> <p>c) Atuar conforme as orientações fornecidas pelo CONTRATANTE;</p> <p>d) Enviar relatório detalhado do serviço realizado em até 24 (vinte e quatro) horas;</p> <p>e) Enviar cópias de documentos e certidões obtidas;</p> <p>f) Comunicar imediatamente qualquer intercorrência;</p> <p>g) Guardar sigilo sobre os processos e informações recebidas;</p> <p>h) Manter regularidade junto à OAB;</p> <p>i) Emitir nota fiscal ou recibo dos valores recebidos.</p> <p><strong>CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE</strong></p> <p>6.1. O CONTRATANTE obriga-se a:</p> <p>a) Fornecer todas as informações necessárias à execução dos serviços;</p> <p>b) Enviar substabelecimento de poderes válido;</p> <p>c) Efetuar o pagamento dos honorários no prazo acordado;</p> <p>d) Comunicar com antecedência eventual cancelamento de serviço;</p> <p>e) Fornecer feedback sobre os serviços prestados.</p> <p><strong>CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO</strong></p> <p>7.1. O pagamento dos honorários será efetuado em até <strong>{{PRAZO_PAGAMENTO}}</strong> após a realização do serviço e envio do relatório.</p> <p>7.2. O pagamento será realizado por transferência bancária para conta indicada pelo CORRESPONDENTE.</p> <p>7.3. O atraso no pagamento sujeitará o CONTRATANTE a multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês.</p> <p><strong>CLÁUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO</strong></p> <p>8.1. O cancelamento de serviço já aceito pelo CORRESPONDENTE deverá ser comunicado:</p> <p>a) Com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas para diligências: sem ônus;</p> <p>b) Com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas para audiências: sem ônus;</p> <p>c) Fora destes prazos: será devido 50% (cinquenta por cento) do valor do serviço.</p> <p>8.2. Em caso de audiência adiada no ato, será devido o valor integral do serviço.</p> <p><strong>CLÁUSULA NONA - DA RESPONSABILIDADE</strong></p> <p>9.1. O CORRESPONDENTE é responsável pela correta execução dos serviços, respondendo por eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE ou ao cliente por sua culpa ou dolo.</p> <p>9.2. O CORRESPONDENTE não se responsabiliza por decisões judiciais desfavoráveis ou por informações incorretas fornecidas pelo CONTRATANTE.</p> <p>9.3. O CONTRATANTE permanece responsável perante seu cliente pelos atos praticados pelo CORRESPONDENTE.</p> <p><strong>CLÁUSULA DÉCIMA - DA CONFIDENCIALIDADE</strong></p> <p>10.1. O CORRESPONDENTE compromete-se a manter sigilo absoluto sobre todas as informações recebidas em razão dos serviços.</p> <p>10.2. O dever de sigilo perdura mesmo após o término deste contrato.</p> <p><strong>CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO</strong></p> <p>11.1. O CORRESPONDENTE é profissional autônomo, não havendo entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo.</p> <p>11.2. O CORRESPONDENTE é livre para prestar serviços a outros advogados e escritórios.</p> <p><strong>CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA</strong></p> <p>12.1. O presente contrato terá vigência de {{VIGENCIA}}, a contar da data de sua assinatura.</p> <p>12.2. O contrato será renovado automaticamente por períodos iguais, salvo manifestação contrária com 30 (trinta) dias de antecedência.</p> <p><strong>CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESCISÃO</strong></p> <p>13.1. O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias.</p> <p>13.2. Os serviços já solicitados e aceitos deverão ser concluídos, salvo acordo em contrário.</p> <p><strong>CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO</strong></p> <p>14.1. As partes elegem o foro da Comarca de {{foro}} para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato.</p> <p>E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.</p> <p style="text-align: center; margin-top: 30px;">{{foro}}, {{data_hoje}}.</p> <p style="text-align: center; margin-top: 40px;">_______________________________</p> <p style="text-align: center;"><strong>CONTRATANTE</strong></p> <p style="text-align: center;">{{cliente_razao_social}}</p> <p style="text-align: center;">OAB {{CONTRATANTE_OAB}}</p> <p style="text-align: center; margin-top: 40px;">_______________________________</p> <p style="text-align: center;"><strong>CORRESPONDENTE</strong></p> <p style="text-align: center;">{{CORRESPONDENTE_NOME}}</p> <p style="text-align: center;">OAB {{CORRESPONDENTE_OAB}}</p> <p style="margin-top: 40px;"><strong>TESTEMUNHAS:</strong></p> <p style="text-align: left; display: inline-block; width: 45%;">_______________________________<br>Nome:<br>CPF:</p> <p style="text-align: left; display: inline-block; width: 45%;">_______________________________<br>Nome:<br>CPF:</p>