Contrato de Consultoria Fiscal

CONTRATO DE CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTARIA Pelo presente instrumento particular, as partes: CONTRATANTE: {{cliente_razao_social}}, inscrita no CNPJ sob o no {{cliente_cnpj}}, com sede na {{cliente_empresa_endereco}}, representada por {{EMPRESA_REPRESENTANTE}}, CPF no {{EMPRESA_REPRESENTANTE_CPF}}; CONSULTOR: {{minha_empresa}}, inscrito no CNPJ sob o no {{meu_cnpj}}, CRC no {{meu_registro}}, com sede na {{minha_empresa_endereco}}; Celebram o presente Contrato de Consultoria Fiscal: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Prestacao de consultoria fiscal e tributaria, compreendendo: {{DESCRICAO_ESCOPO}}. 1.2. A consultoria abrange analise da situacao tributaria, orientacao sobre legislacao, identificacao de oportunidades e riscos fiscais. CLAUSULA SEGUNDA - DOS HONORARIOS 2.1. Valor por hora: R$ {{VALOR_HORA}}. 2.2. Carga horaria estimada: {{CARGA_HORARIA_ESTIMADA}} horas. 2.3. Valor total estimado: R$ {{VALOR_TOTAL_ESTIMADO}}. 2.4. Faturamento mensal conforme horas efetivamente trabalhadas. 2.5. Pagamento em ate 10 dias apos emissao da nota fiscal. CLAUSULA TERCEIRA - DO PRAZO 3.1. Prazo do projeto: {{prazo}}. 3.2. Prorrogavel mediante termo aditivo. CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DO CONSULTOR 4.1. Executar consultoria com competencia tecnica e etica. 4.2. Emitir pareceres e orientacoes fundamentados na legislacao. 4.3. Manter sigilo sobre informacoes confidenciais. 4.4. Apresentar relatorios conforme acordado. CLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE 5.1. Fornecer acesso a documentos e informacoes necessarios. 5.2. Disponibilizar pessoal para esclarecimentos. 5.3. Efetuar pagamentos pontualmente. CLAUSULA SEXTA - DA CONFIDENCIALIDADE 6.1. Sigilo absoluto sobre informacoes confidenciais, vigente por 5 anos apos termino. CLAUSULA SETIMA - DA RESPONSABILIDADE 7.1. O CONSULTOR nao se responsabiliza por decisoes empresariais baseadas em suas orientacoes. 7.2. A implementacao de estrategias e de responsabilidade do CONTRATANTE. CLAUSULA OITAVA - DA RESCISAO 8.1. Rescisao mediante aviso de 15 dias ou por justa causa. 8.2. Na rescisao, pagamento proporcional aos servicos executados. CLAUSULA NONA - DO FORO 9.1. Foro: Comarca de {{foro}}/{{FORO_ESTADO}}. {{foro}}/{{FORO_ESTADO}}, {{DATA_EXTENSO}} _______________________________ CONTRATANTE {{cliente_razao_social}} _______________________________ CONSULTOR {{minha_empresa}} TESTEMUNHAS: 1. _______________________________ CPF: _____________ 2. _______________________________ CPF: _____________