Contrato de Consignação

CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Pelo presente instrumento particular de consignação: CONSIGNANTE: {{CONSIGNANTE_NOME}}, CNPJ nº {{CONSIGNANTE_CNPJ}}, com sede em {{CONSIGNANTE_ENDERECO}}. CONSIGNATÁRIO: {{CONSIGNATARIO_NOME}}, CNPJ nº {{CONSIGNATARIO_CNPJ}}, com sede em {{CONSIGNATARIO_ENDERECO}}. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Consignação para venda dos produtos: {{PRODUTOS}} 1.2. Os produtos permanecem propriedade do CONSIGNANTE até a venda. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS 2.1. Preço de consignação: {{PRECO_CONSIGNADO}}. 2.2. Comissão: {{COMISSAO_PERCENTUAL}}% sobre vendas realizadas. CLÁUSULA TERCEIRA - DO ACERTO DE CONTAS 3.1. Prazo: a cada {{PRAZO_ACERTO}}. 3.2. Pagamento dos valores líquidos em 5 dias após acerto. 3.3. Devolução de produtos não vendidos a qualquer tempo. CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONSIGNATÁRIO 4.1. Guardar produtos com cuidado. 4.2. Não alterar preços sem autorização. 4.3. Prestar contas conforme acordado. 4.4. Indenizar avarias ou extravios. CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONSIGNANTE 5.1. Fornecer produtos em condições de venda. 5.2. Fornecer documentação fiscal. 5.3. Repor estoque conforme acordado. CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO 6.1. Início em {{data_inicio}}, por prazo indeterminado. 6.2. Rescisão com aviso prévio de 30 dias. CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO 7.1. Foro: comarca de {{foro}}. {{foro}}, {{data_hoje}}. _______________________________ CONSIGNANTE {{CONSIGNANTE_NOME}} _______________________________ CONSIGNATÁRIO {{CONSIGNATARIO_NOME}} TESTEMUNHAS: 1. _______________________ CPF: _______________________ 2. _______________________ CPF: _______________________