Acordo de Confidencialidade (NDA)

<p style="text-align: center;"><strong>ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE E NÃO DIVULGAÇÃO</strong></p> <p style="text-align: center;"><strong>(NON-DISCLOSURE AGREEMENT - NDA)</strong></p> <p>Pelo presente instrumento particular de Acordo de Confidencialidade e Não Divulgação, de um lado:</p> <p><strong>PARTE REVELADORA:</strong> {{REVELADORA_NOME}}, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº {{REVELADORA_CNPJ}}, com sede na {{REVELADORA_ENDERECO}}, neste ato representada por {{REVELADORA_REPRESENTANTE}}, e-mail: {{REVELADORA_EMAIL}};</p> <p><strong>PARTE RECEPTORA:</strong> {{RECEPTORA_NOME}}, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº {{RECEPTORA_CNPJ}}, com sede na {{RECEPTORA_ENDERECO}}, neste ato representada por {{RECEPTORA_REPRESENTANTE}}, e-mail: {{RECEPTORA_EMAIL}};</p> <p>As partes acima qualificadas celebram o presente Acordo de Confidencialidade e Não Divulgação, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:</p> <p><strong>CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FINALIDADE</strong></p> <p>1.1. O presente Acordo tem por finalidade estabelecer as condições de confidencialidade e não divulgação de informações a serem compartilhadas entre as partes para: {{FINALIDADE}}.</p> <p>1.2. As partes reconhecem que, no curso das negociações e/ou da relação comercial, poderão ter acesso a informações confidenciais e estratégicas uma da outra.</p> <p><strong>CLÁUSULA SEGUNDA - DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS</strong></p> <p>2.1. Para os fins deste Acordo, consideram-se <strong>"Informações Confidenciais"</strong>:</p> <p>{{DESCRICAO_INFORMACOES}}</p> <p>2.2. Também são consideradas Informações Confidenciais, de forma exemplificativa:</p> <p>a) <strong>Informações técnicas:</strong> projetos, desenhos, fórmulas, processos, métodos, know-how, tecnologias, softwares, códigos-fonte, algoritmos, especificações técnicas, dados de pesquisa e desenvolvimento;</p> <p>b) <strong>Informações comerciais:</strong> estratégias de negócios, planos de marketing, listas de clientes e fornecedores, políticas de preços, condições comerciais, propostas, estudos de mercado;</p> <p>c) <strong>Informações financeiras:</strong> dados contábeis, balanços, demonstrativos, projeções financeiras, custos, margens, investimentos;</p> <p>d) <strong>Informações operacionais:</strong> processos internos, fluxos de trabalho, estrutura organizacional, políticas internas;</p> <p>e) <strong>Dados pessoais:</strong> informações de funcionários, clientes ou terceiros protegidas pela LGPD;</p> <p>f) Qualquer outra informação identificada como confidencial pela parte reveladora.</p> <p>2.3. As Informações Confidenciais podem ser transmitidas de forma oral, escrita, eletrônica, visual ou por qualquer outro meio.</p> <p><strong>CLÁUSULA TERCEIRA - DAS EXCLUSÕES</strong></p> <p>3.1. Não serão consideradas Informações Confidenciais aquelas que:</p> <p>a) Já eram de conhecimento público antes da divulgação, sem violação deste Acordo;</p> <p>b) Tornarem-se públicas após a divulgação, sem culpa da Parte Receptora;</p> <p>c) Já estavam em posse da Parte Receptora antes da divulgação, conforme comprovação documental;</p> <p>d) Foram desenvolvidas independentemente pela Parte Receptora, sem uso das Informações Confidenciais;</p> <p>e) Forem recebidas de terceiros de boa-fé, sem obrigação de confidencialidade;</p> <p>f) Cuja divulgação for exigida por lei, regulamento ou ordem judicial, devendo a Parte Receptora notificar previamente a Parte Reveladora.</p> <p><strong>CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA PARTE RECEPTORA</strong></p> <p>4.1. A Parte Receptora obriga-se a:</p> <p>a) Manter <strong>sigilo absoluto</strong> sobre todas as Informações Confidenciais recebidas;</p> <p>b) <strong>Não divulgar</strong> as Informações Confidenciais a terceiros, direta ou indiretamente, sem prévia autorização por escrito da Parte Reveladora;</p> <p>c) Utilizar as Informações Confidenciais <strong>exclusivamente</strong> para a finalidade descrita na Cláusula Primeira;</p> <p>d) <strong>Limitar o acesso</strong> às Informações Confidenciais apenas aos colaboradores, prepostos e consultores que necessitem conhecê-las para a finalidade deste Acordo;</p> <p>e) <strong>Garantir</strong> que todos que tiverem acesso às Informações Confidenciais estejam cientes e comprometidos com as obrigações de sigilo;</p> <p>f) <strong>Proteger</strong> as Informações Confidenciais com o mesmo grau de cuidado utilizado para proteger suas próprias informações sigilosas, nunca inferior a um padrão razoável;</p> <p>g) <strong>Não copiar ou reproduzir</strong> as Informações Confidenciais, exceto quando estritamente necessário;</p> <p>h) <strong>Não fazer engenharia reversa</strong>, descompilar ou desmontar qualquer produto ou material fornecido;</p> <p>i) <strong>Notificar imediatamente</strong> a Parte Reveladora em caso de vazamento, uso indevido ou acesso não autorizado às Informações Confidenciais.</p> <p><strong>CLÁUSULA QUINTA - DA PROPRIEDADE DAS INFORMAÇÕES</strong></p> <p>5.1. As Informações Confidenciais permanecerão sendo de <strong>propriedade exclusiva</strong> da Parte Reveladora.</p> <p>5.2. Este Acordo <strong>não transfere</strong> à Parte Receptora qualquer direito de propriedade intelectual, industrial, patentes, marcas, direitos autorais ou know-how sobre as Informações Confidenciais.</p> <p>5.3. A divulgação de Informações Confidenciais não constitui licença ou autorização para uso além da finalidade estabelecida.</p> <p><strong>CLÁUSULA SEXTA - DA DEVOLUÇÃO E DESTRUIÇÃO</strong></p> <p>6.1. Ao término deste Acordo, por qualquer motivo, ou a qualquer tempo mediante solicitação da Parte Reveladora, a Parte Receptora deverá:</p> <p>a) <strong>Devolver</strong> todos os documentos, materiais e cópias contendo Informações Confidenciais; ou</p> <p>b) <strong>Destruir</strong> todos os documentos, materiais e cópias, mediante comprovação por declaração escrita.</p> <p>6.2. A devolução ou destruição não exime a Parte Receptora das obrigações de confidencialidade previstas neste Acordo.</p> <p><strong>CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA</strong></p> <p>7.1. O presente Acordo vigorará pelo prazo de <strong>{{VIGENCIA_ACORDO}}</strong>, a contar da data de sua assinatura.</p> <p>7.2. A <strong>obrigação de confidencialidade</strong> permanecerá em vigor pelo prazo de <strong>{{VIGENCIA_SIGILO}}</strong> após o término deste Acordo.</p> <p>7.3. O Acordo poderá ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes, mediante notificação escrita com 30 (trinta) dias de antecedência, sem prejuízo das obrigações de confidencialidade.</p> <p><strong>CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES</strong></p> <p>8.1. A violação de qualquer cláusula deste Acordo sujeitará a Parte infratora ao pagamento de <strong>multa de R$ {{VALOR_MULTA}}</strong> ({{VALOR_MULTA}} reais), sem prejuízo da responsabilização por perdas e danos efetivamente comprovados.</p> <p>8.2. A multa não exclui o direito da Parte Reveladora de buscar tutela de urgência para impedir ou fazer cessar a violação.</p> <p>8.3. A Parte infratora responderá solidariamente pelos atos de seus colaboradores, prepostos e consultores que violarem este Acordo.</p> <p><strong>CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS</strong></p> <p>9.1. Este Acordo não cria entre as partes qualquer relação de sociedade, associação, parceria ou vínculo empregatício.</p> <p>9.2. Nenhuma das partes poderá ceder ou transferir este Acordo sem o consentimento prévio e por escrito da outra.</p> <p>9.3. A tolerância de uma parte em relação à outra não constituirá novação, renúncia ou alteração deste Acordo.</p> <p>9.4. Se qualquer cláusula deste Acordo for considerada nula ou ineficaz, as demais permanecerão em pleno vigor.</p> <p>9.5. Este Acordo representa o entendimento integral entre as partes sobre a matéria, prevalecendo sobre quaisquer acordos anteriores.</p> <p><strong>CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO</strong></p> <p>10.1. As partes elegem o foro da Comarca de {{foro}} para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Acordo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.</p> <p>E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.</p> <p style="text-align: center; margin-top: 30px;">{{foro}}, {{data_hoje}}.</p> <p style="text-align: center; margin-top: 40px;">_______________________________</p> <p style="text-align: center;"><strong>PARTE REVELADORA</strong></p> <p style="text-align: center;">{{REVELADORA_NOME}}</p> <p style="text-align: center;">CNPJ: {{REVELADORA_CNPJ}}</p> <p style="text-align: center; margin-top: 40px;">_______________________________</p> <p style="text-align: center;"><strong>PARTE RECEPTORA</strong></p> <p style="text-align: center;">{{RECEPTORA_NOME}}</p> <p style="text-align: center;">CNPJ: {{RECEPTORA_CNPJ}}</p> <p style="margin-top: 40px;"><strong>TESTEMUNHAS:</strong></p> <p style="text-align: left; display: inline-block; width: 45%;">_______________________________<br>Nome:<br>CPF:</p> <p style="text-align: left; display: inline-block; width: 45%;">_______________________________<br>Nome:<br>CPF:</p>