Gerais

Contrato de Compra e Venda

25 campos para preencher

Modelo profissional de contrato de compra e venda para formalizar a transferência de propriedade de bens móveis ou imóveis, com cláusulas detalhadas sobre preço, pagamento, entrega, garantias, evicção, vícios, responsabilidades, rescisão, multas e foro competente. Documento completo conforme Código Civil.

Preview do Modelo

CONTRATO DE COMPRA E VENDA INSTRUMENTO PARTICULAR Pelo presente instrumento particular de contrato de compra e venda, regido pelos artigos 481 e seguintes do Código Civil Brasileiro, as partes abaixo qualificadas: VENDEDOR(A): {{VENDEDOR_NOME}}, {{VENDEDOR_ESTADO_CIVIL}}, {{VENDEDOR_PROFISSAO}}, portador(a) do RG nº {{VENDEDOR_RG}}, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº {{VENDEDOR_CPF_CNPJ}}, residente e domiciliado(a) em {{VENDEDOR_ENDERECO}}, e-mail {{VENDEDOR_EMAIL}}, telefone {{VENDEDOR_TELEFONE}}, doravante denominado(a) simplesmente VENDEDOR; COMPRADOR(A): {{COMPRADOR_NOME}}, {{COMPRADOR_ESTADO_CIVIL}}, {{COMPRADOR_PROFISSAO}}, portador(a) do RG nº {{COMPRADOR_RG}}, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº {{COMPRADOR_CPF_CNPJ}}, residente e domiciliado(a) em {{COMPRADOR_ENDERECO}}, e-mail {{COMPRADOR_EMAIL}}, telefone {{COMPRADOR_TELEFONE}}, doravante denominado(a) simplesmente COMPRADOR; Têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente contrato tem por objeto a compra e venda do seguinte bem: {{DESCRICAO_BEM}}. 1.2. Características e especificações do bem: {{CARACTERISTICAS_BEM}}. 1.3. Número de série, registro ou identificação (quando aplicável): {{NUMERO_SERIE_REGISTRO}}. 1.4. O VENDEDOR declara, sob as penas da lei, ser o legítimo proprietário e possuidor do bem objeto deste contrato, com plenos poderes para aliená-lo. 1.5. O COMPRADOR declara conhecer plenamente as condições do bem, aceitando-o no estado em que se encontra, tendo realizado prévia inspeção e verificação. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 2.1. O preço total da venda é de R$ {{valor}} (valor por extenso), a ser pago pelo COMPRADOR ao VENDEDOR na forma a seguir estipulada. 2.2. Na assinatura deste contrato, o COMPRADOR paga ao VENDEDOR, a título de sinal e princípio de pagamento, a quantia de R$ {{VALOR_SINAL}} (valor por extenso), mediante comprovante de transferência/recibo anexo. 2.3. O saldo remanescente de R$ {{VALOR_RESTANTE}} (valor por extenso) será pago da seguinte forma: {{forma_pagamento}}. 2.4. O pagamento integral deverá ser efetuado até a data de {{DATA_PAGAMENTO_FINAL}}. 2.5. O VENDEDOR declara dar quitação dos valores recebidos mediante emissão de recibo correspondente. 2.6. A transferência de propriedade somente se efetivará após o pagamento integral do preço. 2.7. Enquanto não houver o pagamento integral, o VENDEDOR conserva a propriedade do bem, caracterizando-se a presente avença como venda com reserva de domínio, nos termos dos artigos 521 a 528 do Código Civil. CLÁUSULA TERCEIRA - DA ENTREGA E TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE 3.1. O bem será entregue pelo VENDEDOR ao COMPRADOR na data de {{DATA_ENTREGA}}, no seguinte local: {{LOCAL_ENTREGA}}. 3.2. O VENDEDOR entregará o bem livre e desembaraçado de quaisquer ônus, dívidas, gravames ou restrições. 3.3. As despesas de transporte, embalagem e entrega correrão por conta do COMPRADOR, salvo acordo em contrário. 3.4. A propriedade e os riscos relativos ao bem transferir-se-ão ao COMPRADOR no momento da tradição (entrega efetiva), após o pagamento integral do preço. 3.5. No ato da entrega, as partes assinarão Termo de Entrega e Recebimento, no qual constarão as condições do bem naquele momento. 3.6. Em caso de bem sujeito a registro público (veículos, imóveis, etc.), o VENDEDOR providenciará toda a documentação necessária à transferência, arcando com os custos de baixa de gravames, se houver, enquanto o COMPRADOR arcará com os custos de transferência e registro. CLÁUSULA QUARTA - DAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO VENDEDOR 4.1. O VENDEDOR declara e garante que: 4.1.1. É o legítimo proprietário do bem, com poderes plenos para vendê-lo; 4.1.2. O bem está livre e desembaraçado de quaisquer ônus, penhoras, arrestos, sequestros, alienação fiduciária, reserva de domínio ou gravames de qualquer natureza; 4.1.3. Não existem ações judiciais ou procedimentos administrativos que possam afetar a propriedade ou posse do bem; 4.1.4. As informações prestadas neste contrato são verdadeiras e completas; 4.1.5. O bem encontra-se em perfeito estado de conservação e funcionamento, apto ao uso a que se destina. 4.2. O VENDEDOR responde pela evicção (perda do bem por decisão judicial que o atribua a terceiro) nos termos dos artigos 447 a 457 do Código Civil. 4.3. Verificando-se a evicção, o VENDEDOR deverá restituir integralmente o preço recebido, acrescido de perdas e danos. CLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA CONTRA VÍCIOS 5.1. O VENDEDOR responde pelos vícios ocultos que tornem o bem impróprio ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor, nos termos dos artigos 441 a 446 do Código Civil. 5.2. O prazo para reclamação de vícios ocultos é de {{PRAZO_GARANTIA}} a contar da entrega, conforme estabelecido pelo Código Civil. 5.3. Constatado vício oculto dentro do prazo, o COMPRADOR poderá, alternativamente: (a) redibir o contrato, restituindo o bem e recebendo de volta o preço pago; ou (b) exigir abatimento proporcional do preço. 5.4. Se o VENDEDOR conhecia o vício ou defeito, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se não o conhecia, tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato. 5.5. Os vícios aparentes ou de fácil constatação deverão ser reclamados no ato do recebimento. CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES 6.1. São obrigações do VENDEDOR: 6.1.1. Entregar o bem no prazo, local e condições estipulados; 6.1.2. Fornecer toda a documentação necessária à transferência; 6.1.3. Prestar ao COMPRADOR as informações necessárias sobre o bem; 6.1.4. Responder pelos vícios e pela evicção, nos termos deste contrato e da lei. 6.2. São obrigações do COMPRADOR: 6.2.1. Efetuar o pagamento do preço na forma e prazos estipulados; 6.2.2. Receber o bem no prazo e local combinados; 6.2.3. Arcar com as despesas de transferência, registro e tributos devidos; 6.2.4. Comunicar ao VENDEDOR qualquer vício ou defeito constatado, no prazo legal. CLÁUSULA SÉTIMA - DO INADIMPLEMENTO E PENALIDADES 7.1. O descumprimento de qualquer obrigação prevista neste contrato caracteriza inadimplemento contratual. 7.2. Em caso de inadimplemento pelo COMPRADOR (não pagamento): 7.2.1. O VENDEDOR poderá considerar rescindido o contrato e reter, a título de cláusula penal compensatória, 20% (vinte por cento) do valor total pago, devolvendo o restante ao COMPRADOR; 7.2.2. Alternativamente, o VENDEDOR poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação, acrescido de multa de 10% (dez por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês. 7.3. Em caso de inadimplemento pelo VENDEDOR (não entrega ou entrega em desconformidade): 7.3.1. O COMPRADOR poderá exigir a entrega do bem nas condições contratadas, ou rescindir o contrato com devolução integral dos valores pagos; 7.3.2. Em ambos os casos, o VENDEDOR pagará multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, sem prejuízo de perdas e danos. 7.4. A parte prejudicada poderá pleitear indenização suplementar, caso as multas previstas não cubram os prejuízos efetivamente sofridos. CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO 8.1. O presente contrato poderá ser rescindido: 8.1.1. Por mútuo acordo entre as partes, formalizado por escrito; 8.1.2. Por inadimplemento de qualquer das obrigações contratuais; 8.1.3. Por impossibilidade superveniente de cumprimento por caso fortuito ou força maior. 8.2. A rescisão por culpa de uma das partes não exonera o culpado do pagamento das penalidades previstas neste contrato. 8.3. Em caso de desistência pelo COMPRADOR antes da entrega, o sinal pago será retido pelo VENDEDOR como arras penitenciais. 8.4. Em caso de desistência pelo VENDEDOR antes da entrega, este devolverá o sinal em dobro, conforme artigo 418 do Código Civil. CLÁUSULA NONA - DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) 9.1. As partes comprometem-se a tratar os dados pessoais coletados em razão deste contrato em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). 9.2. Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para as finalidades relacionadas a este contrato e ao cumprimento de obrigações legais. 9.3. As partes adotarão medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados pessoais. 9.4. Ao término da relação contratual, os dados serão mantidos apenas pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. Este contrato constitui o acordo integral entre as partes sobre o seu objeto, substituindo todos os entendimentos anteriores, verbais ou escritos. 10.2. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra não implicará novação ou renúncia. 10.3. Qualquer modificação deste contrato somente será válida se feita por escrito e assinada por ambas as partes. 10.4. A nulidade ou invalidade de qualquer cláusula não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor. 10.5. As partes declaram que leram e compreenderam todas as cláusulas deste contrato, aceitando-as integralmente. 10.6. Este contrato obriga as partes e seus herdeiros e sucessores a qualquer título. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO 11.1. As partes elegem o foro da Comarca de {{foro}} para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas. {{foro}}, {{data_hoje}}. _______________________________________________________ VENDEDOR(A) {{VENDEDOR_NOME}} CPF/CNPJ: {{VENDEDOR_CPF_CNPJ}} _______________________________________________________ COMPRADOR(A) {{COMPRADOR_NOME}} CPF/CNPJ: {{COMPRADOR_CPF_CNPJ}} TESTEMUNHAS: 1. _________________________________________________ Nome: _____________________________________________ CPF: ______________________________________________ 2. _________________________________________________ Nome: _____________________________________________ CPF: ______________________________________________

Campos para Preencher

VENDEDOR NOME VENDEDOR CPF CNPJ VENDEDOR RG VENDEDOR ESTADO CIVIL VENDEDOR PROFISSAO VENDEDOR ENDERECO VENDEDOR EMAIL VENDEDOR TELEFONE COMPRADOR NOME COMPRADOR CPF CNPJ COMPRADOR RG COMPRADOR ESTADO CIVIL COMPRADOR PROFISSAO COMPRADOR ENDERECO COMPRADOR EMAIL COMPRADOR TELEFONE DESCRICAO BEM CARACTERISTICAS BEM NUMERO SERIE REGISTRO VALOR SINAL VALOR RESTANTE DATA PAGAMENTO FINAL DATA ENTREGA LOCAL ENTREGA PRAZO GARANTIA