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Contrato de Comodato

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Modelo profissional de contrato de comodato (empréstimo gratuito) conforme artigos 579 a 585 do Código Civil, com cláusulas detalhadas sobre objeto, prazo, obrigações das partes, conservação, restituição, responsabilidades, rescisão, penalidades e foro. Documento completo para formalização de cessão gratuita de bens.

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CONTRATO DE COMODATO EMPRÉSTIMO GRATUITO DE BEM - ARTS. 579 A 585 DO CÓDIGO CIVIL Pelo presente instrumento particular de contrato de comodato, regido pelos artigos 579 a 585 do Código Civil Brasileiro, as partes abaixo qualificadas: COMODANTE: {{COMODANTE_NOME}}, portador(a) do RG nº {{COMODANTE_RG}}, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº {{COMODANTE_CPF_CNPJ}}, residente e domiciliado(a) em {{COMODANTE_ENDERECO}}, e-mail {{COMODANTE_EMAIL}}, telefone {{COMODANTE_TELEFONE}}, doravante denominado(a) simplesmente COMODANTE; COMODATÁRIO: {{COMODATARIO_NOME}}, portador(a) do RG nº {{COMODATARIO_RG}}, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº {{COMODATARIO_CPF_CNPJ}}, residente e domiciliado(a) em {{COMODATARIO_ENDERECO}}, e-mail {{COMODATARIO_EMAIL}}, telefone {{COMODATARIO_TELEFONE}}, doravante denominado(a) simplesmente COMODATÁRIO; Têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Comodato, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente contrato tem por objeto o empréstimo gratuito (comodato), pelo COMODANTE ao COMODATÁRIO, do seguinte bem: {{DESCRICAO_BEM}}. 1.2. Características e especificações do bem emprestado: {{CARACTERISTICAS_BEM}}. 1.3. O valor estimado do bem para fins de eventual indenização é de R$ {{VALOR_ESTIMADO_BEM}} (valor por extenso). 1.4. O bem é emprestado exclusivamente para a seguinte finalidade: {{FINALIDADE_USO}}. 1.5. O bem será utilizado no seguinte local: {{LOCAL_USO}}, sendo vedada sua remoção sem prévia autorização do COMODANTE. 1.6. O COMODATÁRIO declara ter examinado o bem e recebê-lo em perfeito estado de conservação e funcionamento, conforme Termo de Vistoria anexo. CLÁUSULA SEGUNDA - DA GRATUIDADE 2.1. O presente comodato é inteiramente gratuito, não havendo qualquer contraprestação pecuniária do COMODATÁRIO ao COMODANTE. 2.2. A natureza gratuita do contrato não exime o COMODATÁRIO de arcar com as despesas ordinárias de conservação e uso do bem. 2.3. Eventual cobrança de valores pelo uso do bem descaracterizará o comodato, podendo configurar locação, com todas as consequências jurídicas daí decorrentes. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO 3.1. O comodato terá início em {{data_inicio}} e término em {{data_fim}}, quando o bem deverá ser restituído ao COMODANTE. 3.2. Findo o prazo estipulado, o COMODATÁRIO deverá restituir imediatamente o bem, ficando constituído em mora caso não o faça. 3.3. O prazo poderá ser prorrogado mediante termo aditivo escrito e assinado por ambas as partes. 3.4. O COMODANTE poderá exigir a restituição antecipada do bem, mediante notificação com antecedência mínima de {{PRAZO_DEVOLUCAO_ANTECIPADA}} dias, nas seguintes hipóteses: 3.4.1. Necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz; 3.4.2. Uso diverso do convencionado pelo COMODATÁRIO; 3.4.3. Descumprimento de qualquer obrigação contratual pelo COMODATÁRIO; 3.4.4. Por mútuo acordo entre as partes. CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO 4.1. O COMODATÁRIO obriga-se a: 4.1.1. Conservar o bem como se seu fosse, empregando todo o cuidado necessário à sua preservação; 4.1.2. Utilizar o bem exclusivamente para a finalidade estipulada neste contrato; 4.1.3. Não emprestar, ceder, sublocar ou transferir o uso do bem a terceiros, a qualquer título; 4.1.4. Arcar com todas as despesas ordinárias de conservação, manutenção e uso do bem; 4.1.5. Comunicar imediatamente ao COMODANTE qualquer dano, defeito ou ocorrência que afete o bem; 4.1.6. Permitir que o COMODANTE vistorie o bem a qualquer tempo, mediante comunicação prévia de 48 horas; 4.1.7. Não realizar modificações ou alterações no bem sem prévia autorização escrita do COMODANTE; 4.1.8. Restituir o bem ao término do contrato nas mesmas condições em que o recebeu, ressalvado o desgaste natural pelo uso normal; 4.1.9. Responder perante terceiros por danos causados pelo uso do bem; 4.1.10. Responsabilizar-se por furto, roubo, perda total ou parcial do bem enquanto estiver em sua posse. 4.2. Se o bem for danificado ou deteriorado por culpa do COMODATÁRIO, este deverá repará-lo ou indenizar o COMODANTE pelo valor correspondente. 4.3. O COMODATÁRIO não poderá reter o bem sob qualquer pretexto, mesmo que alegue direito a indenização por benfeitorias ou despesas. CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO COMODANTE 5.1. O COMODANTE obriga-se a: 5.1.1. Entregar o bem em condições adequadas ao uso convencionado; 5.1.2. Garantir ao COMODATÁRIO o uso pacífico do bem durante a vigência do contrato; 5.1.3. Ressarcir o COMODATÁRIO pelas despesas extraordinárias e urgentes realizadas para conservação do bem, quando devidamente comprovadas e previamente autorizadas; 5.1.4. Arcar com os tributos incidentes sobre a propriedade do bem (IPTU, IPVA, etc.); 5.1.5. Informar ao COMODATÁRIO sobre quaisquer vícios ou defeitos conhecidos do bem. CLÁUSULA SEXTA - DA RESTITUIÇÃO 6.1. A restituição do bem deverá ser feita no local em que se encontra, salvo acordo em contrário das partes. 6.2. Na restituição, será realizada nova vistoria para verificação das condições do bem. 6.3. O COMODATÁRIO responderá pelos danos existentes que não constem da vistoria inicial, devendo indenizar o COMODANTE antes da liberação. 6.4. Se o COMODATÁRIO não restituir o bem ao término do prazo, incorrerá em mora, ficando obrigado a: 6.4.1. Pagar aluguel correspondente ao valor de mercado pelo período de atraso; 6.4.2. Responder pela perda ou deterioração do bem, mesmo que decorrente de caso fortuito; 6.4.3. Sujeitar-se às medidas judiciais cabíveis, incluindo ação de reintegração de posse. CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO 7.1. O COMODATÁRIO responde pelos danos causados ao bem durante o comodato, exceto aqueles decorrentes do uso normal e desgaste natural. 7.2. Em caso de perda total, furto, roubo ou destruição do bem, o COMODATÁRIO indenizará o COMODANTE pelo valor estimado constante da Cláusula 1.3, atualizado monetariamente. 7.3. Se o bem se danificar conjuntamente com outros bens do COMODATÁRIO por caso fortuito, este responderá pela perda se antepuserem os seus aos do COMODANTE (art. 583, CC). 7.4. O COMODATÁRIO é responsável perante terceiros por quaisquer danos causados pelo uso do bem. CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO 8.1. O presente contrato poderá ser rescindido: 8.1.1. Por mútuo acordo entre as partes; 8.1.2. Por descumprimento de qualquer cláusula contratual; 8.1.3. Por uso diverso do estipulado; 8.1.4. Por necessidade imprevista e urgente do COMODANTE; 8.1.5. Por falecimento do COMODATÁRIO (os herdeiros deverão restituir o bem). 8.2. A rescisão por culpa do COMODATÁRIO não o exime das responsabilidades assumidas neste contrato. 8.3. Em caso de rescisão, o bem deverá ser restituído no prazo de 5 (cinco) dias. CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES 9.1. O descumprimento de qualquer obrigação contratual pelo COMODATÁRIO sujeitará este ao pagamento de multa compensatória equivalente a 20% (vinte por cento) do valor estimado do bem. 9.2. O atraso na restituição do bem sujeitará o COMODATÁRIO ao pagamento de multa moratória de 1% (um por cento) do valor estimado do bem por dia de atraso, limitada a 30% (trinta por cento). 9.3. As multas previstas não excluem o direito do COMODANTE de pleitear indenização suplementar pelos prejuízos sofridos. CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) 10.1. As partes comprometem-se a tratar os dados pessoais coletados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). 10.2. Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para as finalidades deste contrato. 10.3. As partes adotarão medidas adequadas para proteção dos dados pessoais. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. Este contrato não gera para o COMODATÁRIO qualquer direito de preferência na aquisição do bem. 11.2. A tolerância do COMODANTE quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implicará novação ou renúncia. 11.3. Qualquer alteração deste contrato somente será válida se feita por escrito. 11.4. Este contrato obriga as partes e seus herdeiros e sucessores. 11.5. As partes declaram ter lido e compreendido todas as cláusulas deste contrato. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO 12.1. As partes elegem o foro da Comarca de {{foro}} para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas. {{foro}}, {{data_hoje}}. _______________________________________________________ COMODANTE {{COMODANTE_NOME}} CPF/CNPJ: {{COMODANTE_CPF_CNPJ}} _______________________________________________________ COMODATÁRIO {{COMODATARIO_NOME}} CPF/CNPJ: {{COMODATARIO_CPF_CNPJ}} TESTEMUNHAS: 1. _________________________________________________ Nome: _____________________________________________ CPF: ______________________________________________ 2. _________________________________________________ Nome: _____________________________________________ CPF: ______________________________________________

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COMODANTE NOME COMODANTE CPF CNPJ COMODANTE RG COMODANTE ENDERECO COMODANTE EMAIL COMODANTE TELEFONE COMODATARIO NOME COMODATARIO CPF CNPJ COMODATARIO RG COMODATARIO ENDERECO COMODATARIO EMAIL COMODATARIO TELEFONE DESCRICAO BEM CARACTERISTICAS BEM VALOR ESTIMADO BEM FINALIDADE USO LOCAL USO PRAZO DEVOLUCAO ANTECIPADA