Contrato de Acordo Extrajudicial

<p style="text-align: center;"><strong>TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL</strong></p> <p style="text-align: center;"><strong>(INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO)</strong></p> <p>Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, que entre si celebram:</p> <p><strong>PRIMEIRA PARTE (CREDORA/TRANSIGENTE):</strong> {{PARTE1_NOME}}, {{PARTE1_NACIONALIDADE}}, {{PARTE1_ESTADO_CIVIL}}, {{PARTE1_PROFISSAO}}, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº {{PARTE1_RG}}, inscrito(a) no CPF sob o nº {{PARTE1_CPF}}, residente e domiciliado(a) na {{PARTE1_ENDERECO}}, e-mail: {{PARTE1_EMAIL}}, doravante denominada simplesmente <strong>PRIMEIRA PARTE</strong>;</p> <p><strong>SEGUNDA PARTE (DEVEDORA/TRANSIGENTE):</strong> {{PARTE2_NOME}}, {{PARTE2_NACIONALIDADE}}, {{PARTE2_ESTADO_CIVIL}}, {{PARTE2_PROFISSAO}}, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº {{PARTE2_RG}}, inscrito(a) no CPF sob o nº {{PARTE2_CPF}}, residente e domiciliado(a) na {{PARTE2_ENDERECO}}, e-mail: {{PARTE2_EMAIL}}, doravante denominada simplesmente <strong>SEGUNDA PARTE</strong>;</p> <p>As partes acima qualificadas, por livre e espontânea vontade, resolvem celebrar o presente <strong>ACORDO EXTRAJUDICIAL</strong>, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:</p> <p><strong>CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E MOTIVAÇÃO</strong></p> <p>1.1. O presente acordo tem por objeto a composição amigável do conflito existente entre as partes, relativo a: {{DESCRICAO_CONFLITO}}.</p> <p>1.2. As partes reconhecem a existência da controvérsia acima descrita e, visando evitar os ônus e a morosidade de eventual demanda judicial, optam por transacionar nos termos deste instrumento.</p> <p>1.3. As partes declaram que firmam o presente acordo de livre e espontânea vontade, sem qualquer vício de consentimento, coação ou induzimento.</p> <p><strong>CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO ACORDO</strong></p> <p>2.1. Para fins de composição integral do conflito descrito na cláusula anterior, a SEGUNDA PARTE se obriga a pagar à PRIMEIRA PARTE o valor total de <strong>R$ {{VALOR_TOTAL_ACORDO}}</strong> ({{VALOR_TOTAL_ACORDO}} reais).</p> <p>2.2. O valor acima representa a totalidade das obrigações da SEGUNDA PARTE para com a PRIMEIRA PARTE, incluindo eventual principal, juros, correção monetária e quaisquer outras verbas.</p> <p><strong>CLÁUSULA TERCEIRA - DA FORMA DE PAGAMENTO</strong></p> <p>3.1. O valor estabelecido na cláusula anterior será pago da seguinte forma: {{forma_pagamento}}.</p> <p>3.2. O pagamento será realizado em <strong>{{NUMERO_PARCELAS}}</strong> parcela(s) de <strong>R$ {{VALOR_PARCELA}}</strong> cada.</p> <p>3.3. O primeiro pagamento será efetuado em <strong>{{DATA_PRIMEIRO_PAGAMENTO}}</strong>, e os demais nas mesmas datas dos meses subsequentes.</p> <p>3.4. Os pagamentos deverão ser efetuados por transferência bancária para a conta indicada pela PRIMEIRA PARTE, ou por outra forma mutuamente acordada.</p> <p>3.5. A SEGUNDA PARTE deverá enviar comprovante de cada pagamento para o e-mail da PRIMEIRA PARTE.</p> <p><strong>CLÁUSULA QUARTA - DO INADIMPLEMENTO</strong></p> <p>4.1. O atraso no pagamento de qualquer parcela sujeitará a SEGUNDA PARTE às seguintes penalidades:</p> <p>a) Multa de <strong>{{MULTA_INADIMPLEMENTO}}%</strong> sobre o valor da parcela em atraso;</p> <p>b) Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês;</p> <p>c) Correção monetária pelo INPC/IBGE.</p> <p>4.2. O atraso superior a 30 (trinta) dias de qualquer parcela acarretará o vencimento antecipado de todas as parcelas vincendas, tornando-se exigível a totalidade do débito.</p> <p>4.3. Em caso de inadimplemento, o presente termo poderá ser executado judicialmente, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, constituindo título executivo extrajudicial.</p> <p><strong>CLÁUSULA QUINTA - DA QUITAÇÃO</strong></p> <p>5.1. Com o pagamento integral do valor estabelecido neste acordo, a PRIMEIRA PARTE dará à SEGUNDA PARTE <strong>plena, geral, total e irrevogável quitação</strong> de todas e quaisquer obrigações decorrentes do conflito objeto deste instrumento.</p> <p>5.2. A quitação abrange principal, juros, correção monetária, multas, perdas e danos, danos morais e materiais, lucros cessantes e quaisquer outras verbas relacionadas ao conflito descrito.</p> <p>5.3. A PRIMEIRA PARTE compromete-se a não ajuizar qualquer ação judicial ou extrajudicial contra a SEGUNDA PARTE em relação ao conflito objeto deste acordo, sob pena de responder por perdas e danos.</p> <p>5.4. A PRIMEIRA PARTE emitirá termo de quitação específico após o pagamento integral.</p> <p><strong>CLÁUSULA SEXTA - DAS DECLARAÇÕES DAS PARTES</strong></p> <p>6.1. As partes declaram que:</p> <p>a) Estão no pleno gozo de suas faculdades mentais e em condições de manifestar sua vontade;</p> <p>b) Firmam o presente acordo de livre e espontânea vontade, sem qualquer coação;</p> <p>c) Foram devidamente orientadas sobre o teor e consequências deste acordo;</p> <p>d) As informações prestadas neste instrumento são verdadeiras;</p> <p>e) Não há vício de consentimento que possa invalidar este acordo;</p> <p>f) Renunciam expressamente ao direito de questionar este acordo judicialmente, salvo em caso de descumprimento.</p> <p><strong>CLÁUSULA SÉTIMA - DA CONFIDENCIALIDADE</strong></p> <p>7.1. As partes comprometem-se a manter sigilo sobre o teor e condições deste acordo, não divulgando a terceiros, salvo quando exigido por lei ou ordem judicial.</p> <p>7.2. A violação da confidencialidade sujeitará o infrator a indenização por perdas e danos.</p> <p><strong>CLÁUSULA OITAVA - DA IRREVOGABILIDADE</strong></p> <p>8.1. O presente acordo é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.</p> <p>8.2. Não será admitida alegação de desconhecimento das cláusulas deste instrumento.</p> <p><strong>CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS</strong></p> <p>9.1. Este acordo constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil.</p> <p>9.2. Eventuais alterações neste acordo somente serão válidas se formalizadas por escrito e assinadas por ambas as partes.</p> <p>9.3. A tolerância de uma parte para com a outra não implica novação ou renúncia de direitos.</p> <p><strong>CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO</strong></p> <p>10.1. As partes elegem o foro da Comarca de {{foro}} para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste acordo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.</p> <p>E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.</p> <p style="text-align: center; margin-top: 30px;">{{foro}}, {{data_hoje}}.</p> <p style="text-align: center; margin-top: 40px;">_______________________________</p> <p style="text-align: center;"><strong>PRIMEIRA PARTE</strong></p> <p style="text-align: center;">{{PARTE1_NOME}}</p> <p style="text-align: center;">CPF: {{PARTE1_CPF}}</p> <p style="text-align: center; margin-top: 40px;">_______________________________</p> <p style="text-align: center;"><strong>SEGUNDA PARTE</strong></p> <p style="text-align: center;">{{PARTE2_NOME}}</p> <p style="text-align: center;">CPF: {{PARTE2_CPF}}</p> <p style="margin-top: 40px;"><strong>TESTEMUNHAS:</strong></p> <p style="text-align: left; display: inline-block; width: 45%;">_______________________________<br>Nome:<br>CPF:</p> <p style="text-align: left; display: inline-block; width: 45%;">_______________________________<br>Nome:<br>CPF:</p>